19 DE JUNHO DE 2014

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A celebração do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), em Maio de 2011, conduziu à

substituição do financiamento de médio e longo prazos, através do recurso ao mercado da dívida, por

empréstimos concedidos pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo FMI.

O ano de 2012 foi marcado pela execução do Programa, tendo-se registado um défice das administrações

públicas, na ótica de contabilidade nacional, de 6,4% do PIB, mais 2 pontos percentuais do que em 2011.

Contudo, considerando as correções subjacentes ao acordado, o saldo orçamental, em 2012, situou-se nos

4,7% do PIB, abaixo do limite definido de 5%.

Em termos de saldo estrutural, existe uma redução do défice de 6,6% do PIB, em 2011, para 4,2% do PIB,

em 2012, tendo contribuído para este resultado a adoção e concretização de adequadas medidas de

consolidação orçamental.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, termino dizendo que estas medidas de

consolidação orçamental permitem-nos hoje ter ainda os resultados que obtivemos ao nível da dívida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Nuno

Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é a primeira Conta Geral do Estado do primeiro Orçamento do Estado da maioria.

Estamos a confrontar os resultados com o que estava previsto no Orçamento do Estado. O Sr. Secretário

de Estado falava de desvios na recessão, desvios na receita fiscal, desvios no desemprego previsto, como se

nada disto tivesse a ver com a opção de duplicar a austeridade no Orçamento para 2012. Não são variáveis

exógenas, dependem da política do Governo, são responsabilidade da política que estava inscrita no

Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Cristóvão Crespo precisou de recusou a 2002, de falar de um pântano em 2002, para não

falar de 2012, e justifica os desvios de 2012 com a crise internacional. Descobriu a crise internacional — vejam

só! — em 2012.

Risos de Deputados do PS.

Não! O primeiro Orçamento do Estado deste Governo é o primeiro Orçamento da estratégia do front-

loading, do carregar. Duplicaram a austeridade que estava prevista no Memorando de 4,8 mil milhões de euros

para 9,6 mil milhões de euros. Como era óbvio, as consequências fizeram-se notar da maneira mais dura para

os portugueses e a recessão teve um desvio que foi bem mais grave do que aquele que os senhores previram.

Qual é a explicação? Queda da procura interna de 6,6%. Porquê? O consumo privado caiu 5,4% e o

investimento caiu 14,3%. Isto explica a recessão, recessão explicada pela austeridade em dobro que os

senhores impuseram em 2012.

Esta recessão teve custos, desde logo custos fiscais: perda de receita nos impostos diretos, em 700

milhões de euros, nos impostos indiretos, em 2700 milhões de euros, nas contribuições sociais, em 900

milhões de euros, e aumento da despesa do desemprego adicional e apoio ao emprego, em 500 milhões de

euros. A recessão custou 4800 milhões de euros.

Com este Orçamento, destruíram 4000 milhões de euros de receitas faiscais. Destruíram, em 2012, 400

000 empregos. Esta é a estratégia do front-loading, é a estratégia da austeridade em dobro, que os senhores

impuseram em 2012.

Aplausos do PS.