19 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP continuará sempre a defender uma escola pública de qualidade para

todos. Apelamos aos professores para que façam o mesmo. Da parte do PCP, cá estaremos. Da parte do

PSD, do CDS e do PS, infelizmente não.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD, Sr.ª

Deputada Maria José Castelo Branco, mesmo admitindo que o sistema só deveria ter os professores de que

carece, e alijando a Sr.ª Deputada todas as responsabilidades do passado, como se não tivesse nada a ver

com isso, o sistema não está a enquadrar todos aqueles de que carece. Não está! Portanto, o concurso que

está neste momento a decorrer não vai integrar nos quadros nem sequer as necessidades permanentes que

foram identificadas pelas escolas, está muito longe disso. Por isso, a sua tese, Sr.ª Deputada, cai, desde logo,

por terra.

Acho estranha e até curiosa a tese do CDS-PP, Sr. Deputado Michael Seufert. É que o CDS diz: «Temos

de honrar as dívidas acima de tudo». Ora, nós temos aqui uma dívida a um conjunto de 100%. O Governo,

cumprindo, aliás, uma orientação da União Europeia, vai integrar menos de 10%, pelo que fica a dever a mais

de 90%. Mas isso, para o Governo, não interessa: «A 90% não pagamos, não pagamos! Não pagamos nada!

Que bom! Nós conseguimos integrar no sistema 7%, 8%, 9%, mas o resto não interessa a ninguém, não se

paga!» Desprezam-se, assim, esses profissionais, 25 000 dos quais, entre contratados aos quais não foram

renovados os contratos e os que se aposentaram, saíram nos últimos anos do sistema educativo.

Ora, esta circunstância é que, a meu ver, tem de ser revista. Não vale a pena vir aqui dizer algumas coisas

de propaganda acerca desses concursos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, qualquer pessoa percebe que 2014

não é 2015. Portanto, se haverá — e vamos ver em que termos — um concurso para mobilidade interna em

2015, não está a haver em 2014, e isso faz toda a diferença. Creio que convém, neste momento, respeitar a

fisionomia dessas diferenças e que isso é importantíssimo para milhares de professores. Portanto, não vale a

pena dizer: «Já resolvemos, está aqui numa ata». Isso é verdadeiramente uma conversa vazia de sentido, Srs.

Deputados do PSD.

Não estão a cumprir a diretiva europeia, não estão a integrar os professores contratados. Além do mais,

estão a «assobiar para o lado», quando se trata de resolver problemas de mobilidade interna.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Esta é que é a questão do debate. A questão da legalidade, Sr. Deputado Agostinho Santa, terá de ser

vista no contexto concreto do aviso do concurso e não na tomada de uma resolução política nesta Assembleia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos, assim, a apreciação da petição n.º

341/XII (3.ª) em conjunto com o projeto de resolução n.º 1072/XII (3.ª) (BE), o qual será votado na sexta-feira.

A próxima sessão plenária terá lugar, amanhã, às 15 horas, tendo como ordem do dia o debate da

interpelação n.º 17/XII (3.ª) — Sobre precariedade laboral (BE).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 6 minutos.