19 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Ministro anunciou números do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional). Os Srs.

Secretários de Estado tentaram secundar o Sr. Ministro dizendo que esses números do IEFP eram bons

números. Mas os números que valem, os do Instituto Nacional de Estatística (INE), dizem, clara e

inequivocamente, que destruímos no primeiro trimestre deste ano 42 000 postos de trabalho. É verdade que a

taxa de desemprego diminuiu. Mas porquê? Porque as pessoas emigraram, porque as pessoas ficaram fora

das estatísticas, mas não porque tenha sido criado emprego. O emprego, esse, foi destruído: 42 000 postos de

trabalho.

Esta é a verdadeira realidade deste Governo, esta é a verdadeira folha negra que este Governo traz à vida

das pessoas.

O Sr. Deputado Hélder Amaral dizia há pouco que a realidade se divide entre aqueles que falam e aqueles

que fazem. Ora, o Governo tem, nesta matéria, a terceira via, porque o Governo são aqueles que fazem mal,

fazem mal ao País e fazem mal às pessoas. As suas políticas fazem mal à vida das pessoas. Não têm

alternativas a não ser a precariedade e não houve uma única ideia que o Governo trouxesse aqui que

respondesse ao essencial: a precariedade.

O Governo não nos disse aqui, por exemplo, que ia acabar com esta brutalidade que são os CEI ou os

CEI+. Não nos disse aqui que queria regularizar, através de concurso público, todos estes postos de trabalho

permanente, que agora são ocupados de forma precária. Não nos disse aqui que tem como estratégia para o

emprego jovem o estágio atrás de estágio, para, a seguir, vir outro estágio para, depois, vir outro estágio,

porque é a estágios que quer condenar a nossa juventude ou, claro, àqueles que não sejam piegas, a que

emigrem. Esta é a única escolha que o Governo tem para o emprego jovem: estágios, estágios, estágios ou a

emigração.

Sr.as

e Srs. Deputados, aqueles 42 000 postos de trabalho perdidos no primeiro trimestre deste ano e que o

Governo não trouxe a este debate significam 300 pessoas, homens e mulheres, jovens e menos jovens, que,

por dia, saem do nosso País. Esta é a destruição do emprego que o Governo quer esconder.

Hoje, o Bloco de Esquerda trouxe aqui soluções, alternativas. Do lado do Governo, houve uma realidade

estratosférica que muito pouco tem a ver com a vida das pessoas. Os números que verdadeiramente importam

à vida das pessoas são aqueles que o Governo não quer discutir, porque os escondeu, são aqueles que o

Governo até se enganou a citar, apesar de serem das suas próprias instituições, são aqueles que o Governo

nega a existência, apesar de entrarem pela porta dentro das suas próprias instituições públicas.

Um dos exemplos, para terminar, é o relacionado com o call center da segurança social. Dizia o Sr. Ministro

que o Bloco de Esquerda se indignou porque o Governo ao fechar o call center despediu pessoas. Bem, não

há aqui novidade nenhuma. Sempre que houver despedimentos, o Bloco de Esquerda levanta-se e indigna-se,

porque defende que a economia deve servir para a criação de trabalho.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vejamos, agora, o que o Governo fez e ao que os Srs. Deputados não levantaram a voz, calaram, porque

consentiram. O Governo fechou o call center e internacionalizou-o. O que é que fez? Despediu pessoas com

contratos para contratar depois os seis, os tais que recebem 83 €/mês, para fazer estas funções. Ora, o Sr.

Ministro não contou a história toda, porque, se contasse, cair-lhe-ia a máscara. A precariedade não é uma

escolha, a precariedade é a única política que este Governo tem, mas há alternativas, e essas são aquelas

que o Bloco de Esquerda aqui trouxe: para o trabalho tem de haver um contrato; para um contrato tem de

haver um salário; e esse salário tem de garantir a dignidade de quem trabalha, porque indigna já, quanto

baste, esta política deste Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para a intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr.

Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Duas ou três referências, a primeira das quais para dizer que o Bloco de Esquerda quis trazer a este debate,