19 DE JUNHO DE 2014

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Protestos do PS.

A precariedade mais gravosa é, de facto, não ter emprego. Esta é uma situação que, infelizmente, afeta

ainda um elevado número de portugueses e a que o Governo tem conferido a maior atenção, consciente da

dimensão social e pessoal do problema.

Felizmente, tem sido possível, de uma forma consistente, ao longo dos últimos 15 meses, fazer a taxa de

desemprego em Portugal descer de 17,4% para 14,5%, entre abril de 2013 e abril de 2014, segundo os dados

do Eurostat, uma descida de 2,8 pontos percentuais.

A taxa de desemprego dos jovens com idade inferior a 25 anos registou também, no mesmo período, no

espaço de 1 ano, uma descida de 4,2 pontos percentuais.

As políticas públicas de emprego e formação profissional têm procurado favorecer as competências, a

empregabilidade e o emprego.

Em 2013, cerca de 44 000 jovens beneficiaram da realização de um estágio profissional como forma de

facilitar o emprego e a inserção na vida ativa.

Foi também, e muito em especial, no apoio à contratação, no estímulo à criação de postos de trabalho que

o Governo concentrou energias e recursos, desenvolvendo medidas ativas no mercado de trabalho.

Nos anos de 2012, 2013 e 2014, com base nessas medidas, foi apoiada a criação de cerca de 64 000

postos de trabalho. O Governo promoveu um regime extraordinário para a renovação dos contratos a termo,

porque entendeu dar prioridade ao emprego, em detrimento do desemprego.

Este é o resultado das reformas realizadas e das políticas públicas prosseguidas. Nas medidas de apoio à

contratação são sempre privilegiadas, são sempre majoradas as relações de trabalho tituladas por contratos

de trabalho sem termo.

Este é o caminho certo, convictos de que há que prossegui-lo: apoiar as empresas na criação de postos de

trabalho, apoiar os desempregados jovens e menos jovens na valorização de competências e nas condições

de empregabilidade.

O progresso económico e social e o combate ao desemprego motivam-nos na ação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está terminado o debate desta interpelação.

Antes de encerrar os trabalhos, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso para anunciar um

projeto de resolução que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o

projeto de resolução n.º 1077/XII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar

de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de

Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (Presidente da AR).

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o projeto de resolução que a Sr.ª Deputada acabou

de anunciar será votado amanhã, no período regimental de votações.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e a ordem de trabalhos consta de três

pontos: debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento; com a participação do Primeiro-Ministro, debatepreparatório do próximo Conselho Europeu, ao

abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia

da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia; e, no final, votações regimentais.

Por hoje, os nossos trabalhos estão concluídos.

Srs. Deputados, desejo uma muito boa tarde a todos e declaro encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.