19 DE JUNHO DE 2014

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a generalização da precariedade, o embaratecimento e a facilitação dos despedimentos, os cortes salariais, o

aumento do horário de trabalho e o agravamento da articulação da vida pessoal, familiar e profissional.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, no nosso País, existem mais de 1,2 milhões de trabalhadores com vínculo

precário. Contratos a termo em desrespeito pela lei, uso abusivo de recibos verdes, trabalho encapotado em

regime de prestação de serviços, bolsas de investigação ou estágios profissionais, trabalho temporário sem

observância de regras são as formas dominantes da precariedade laboral que apenas têm como elemento

comum a precariedade e a insegurança dos vínculos laborais associados à limitação de direitos fundamentais.

Aos períodos contínuos ou descontinuados de precariedade do vínculo, juntam-se, quase sempre, longos e

repetidos períodos de desemprego. A grande maioria destes trabalhadores ocupa um posto de trabalho

permanente, mas não tem um vínculo efetivo.

A precariedade do emprego é a precariedade do vínculo, do horário de trabalho, da remuneração, das

condições de trabalho.

A precariedade dos contratos de trabalho é a precariedade da família, da vida, mas igualmente a da

formação, das qualificações, da experiência profissional, do perfil produtivo e da produtividade do trabalho.

A precariedade laboral é um fator de instabilidade e de injustiça social, mas também é um fator de

comprometimento do desenvolvimento do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para o PCP não só é possível como é urgente

erradicar a precariedade, tendo em vista o trabalho com direitos para trazer justiça a milhares de trabalhadores

que são sujeitos a uma brutal exploração. Temos vindo a apresentar propostas concretas para o combate

efetivo e para a erradicação da precariedade.

Nesta discussão que fazemos hoje, gostaríamos de saudar a luta corajosa e determinada dos

trabalhadores da Bosch em Braga e dos trabalhadores dos call centers da EDP em Odivelas, em Lisboa e em

Seia, com os seus sindicatos de classe contra a precariedade e pelo emprego com direitos.

Estes exemplos concretos são a esperança e a confiança para muitos aqueles que hoje, nos seus locais de

trabalho, lutam pelo emprego com direitos, lutam por uma vida melhor, lutam por um País mais justo. E isso

passa, necessariamente, pela demissão deste Governo e por uma política patriótica e de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O debate de hoje, a exemplo de muitos outros, deixa bem clara a dialética entre os que falam e os

que fazem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os que fazem mal!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não quero esconder que estamos a falar daquilo que sempre

dissemos. Aliás, a maioria sempre afirmou que o desemprego era o principal drama da sociedade portuguesa

e se qualquer teoria económica diz que esta é a variável que mais tempo demora a ajustar a verdade é que,

por ação do Governo, o que temos assistido é a 15 meses consecutivos de uma baixa do desemprego, a cada

vez menos inscritos e a cada vez mais criação de emprego.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a questão da emigração?