19 DE JUNHO DE 2014

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Com efeito, tem sido uma prioridade desta governação a criação de condições que permitam, por um lado,

o crescimento das empresas já instaladas e, por outro, o surgimento de novas empresas.

Sr.as

e Srs. Deputados, o tema que nos traz aqui hoje é a precariedade laboral, e esta combate-se com

quatro pilares: com mais investimento, com mais empresas, com mais emprego e com melhor emprego.

Em relação ao primeiro pilar (mais investimento), o investimento é condição de crescimento e este, por sua

vez, é também condição de mais e melhor emprego. O Governo, de forma consistente, tem procurado

promover a criação e a estabilidade do emprego em Portugal, apostando, para isso, em investimento privado,

quer nacional, quer estrangeiro.

Os investidores acreditam no desempenho e na capacidade da economia portuguesa. Em 2013, o

investimento produtivo cresceu 2%, em termos anuais e, no último trimestre, cresceu 12,3%, em termos

homólogos. Exemplo vivo do que acabei de afirmar são os contratos de investimento ainda ontem assinados e

de que já aqui hoje se falou.

Foram investidos 400 milhões de euros, foram criados 406 novos postos de trabalho e foi feita a

manutenção de 1368 empregos — este é o maior conjunto de investimentos dos últimos três anos, que

abrangeram seis distritos e oito concelhos situados, na sua maioria, no interior do País.

Relativamente ao segundo pilar (mais empresas), dados recentes do INE demonstram-nos que, em 2013,

foram criadas 33 600 novas empresas, às quais acrescem 10 175 empresas criadas no primeiro trimestre

deste ano, um total de 44 000 novas empresas, praticamente o dobro de empresas dissolvidas em igual

período. Foi um ímpeto de empreendedorismo que permitiu o surgimento de novas empresas em setores de

valor acrescentado com potencial de exportação e que promoveu a criação de emprego próprio com a

valorização pessoal que isso significa.

Em relação ao terceiro pilar (mais emprego), já aqui foi referido que entre o primeiro trimestre de 2013 e o

primeiro trimestre de 2014 foram gerados 109 000 empregos entre a população em idade ativa. Também é

relevante constatar que os contratos de trabalho sem termo aumentaram 3,5%; o emprego jovem aumentou

5,5%; a nível setorial, verifica-se que o setor dos serviços registou uma variação de 4,4%, as atividades de

informação e de comunicação de 28% e as atividades administrativas de 17%. São números que

acompanham a redução do desemprego de uma forma consistente e continuada no primeiro trimestre,

cifrando-se em 14,6%. Obviamente que é um nível inaceitavelmente alto, mas, porém, longe do de outros

países, como os da nossa vizinha Espanha ou da Grécia.

Em relação ao quarto pilar (melhor emprego), foi esta semana divulgado pelo Eurostat, e também já aqui

falado, o índice do custo de trabalho. Portugal registou uma subida de 1,5% em relação ao período homólogo,

um valor que se explica pelo aumento dos salários em 0,9% e de outros custos salariais em 3,6%. Este

aumento não será, certamente, alheio ao acréscimo da produtividade da economia portuguesa.

Estes números evidenciam o que tem vindo a ser expresso pelos indicadores de confiança de diversos

setores da economia. Tanto empresas, como trabalhadores, têm beneficiado de reformas que têm permitido

adaptarem-se a variações conjunturais da economia e requalificarem as suas competências, procurando

aumentar a liberdade e a autonomia individual, promovendo o empreendedorismo e, em consequência,

aumentando o nível de empregabilidade atual e futura.

A conclusão do Programa de Ajustamento, associado a diversas medidas, como a reforma do IRC, a

agenda para a competitividade do comércio, serviços e restauração, o regime jurídico das atividades de

comércio, serviços e restauração, as Linhas PME Crescimento 2013-2014, ajuda e contribui para o problema

de falta de confiança, de competitividade e de liquidez.

Com isso, conseguimos também aumentar as nossas exportações, criar condições de diversificação dos

mercados onde operamos e, mais importante, equilibrar as nossas contas externas que, em 2013,

apresentaram um superavit.

Todos temos consciência de que este impacto é positivo na economia e que vai demorar tempo a chegar

às famílias, mas são sinais encorajadores.

Portanto, os quatro pilares são mais investimento, mais empresas, mais emprego, melhor emprego. Estes

indicadores associados ao aumento da produtividade são sinais da retoma económica e, mais importante

ainda, da redução da precariedade do trabalho em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.