I SÉRIE — NÚMERO 96

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Os empregos de qualidade não se conseguem com discursos mais ou menos inflamados, nem com meros

atos de proclamação ou manifestação de boa vontade.

Os empregos de qualidade, como já ficou duramente demonstrado, principalmente para os que perderam

os seus empregos e se encontram desempregados, não se conseguem com um modelo económico assente

no aumento da despesa pública, no endividamento externo e no crédito fácil e ilusório que não gera riqueza e

muito menos empregos.

Os empregos de qualidade conseguem-se criando as condições para a construção de um novo modelo

económico, assente nos bens e serviços transacionáveis que geram valor acrescentado, com empresas

sólidas e competitivas e com trabalhadores qualificados e motivados.

Numa palavra, os empregos de qualidade conseguem-se com a criação de condições para a economia

crescer.

É esse o objetivo que pretendemos alcançar e para o qual o Governo tem procurado criar condições.

O Governo, em diálogo com os parceiros sociais, celebrou um acordo tripartido — o Compromisso para o

Crescimento, Competitividade e Emprego —, que permitiu realizar a reforma da legislação laboral e as

mudanças no mercado de trabalho com o objetivo de o tornar mais flexível e, consequentemente, gerar

confiança nos empregadores e facilitar a criação de emprego.

O Governo implementou medidas ativas de emprego, tais como: a Medida Estímulo 2013, que apoia as

entidades empregadoras que apresentem criação líquida de postos de trabalho e que contratem trabalhadores

desempregados através — reforço — de contratos sem termo; a medida de reembolso da taxa social única,

que já possibilitou a contratação de mais de 13 000 trabalhadores; a medida que dispensa a entidade

empregadora do pagamento da taxa social única pelo período de 36 meses, desde que esta celebre com o

trabalhador um contrato de trabalho sem termo.

No último ano, entre o primeiro trimestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014, a taxa de emprego teve

uma variação positiva de 1 ponto percentual, passando de 48,8% para 49,8%.

É com ações e medidas concretas e eficazes que o Governo apoia a criação de empregos e,

simultaneamente, combate a precariedade.

Os resultados são evidentes e não podem ser ignorados.

Quando falamos de precariedade laboral não podemos esquecer que a maior precariedade de todas é a

que resulta do desemprego. O flagelo do desemprego gera nas pessoas incerteza, desânimo e sofrimento e

mina a esperança no futuro.

Nesse aspeto, os resultados já alcançados ao nível do combate ao desemprego nos últimos 12 meses

deixam-nos confiantes e estimulam-nos a prosseguir com empenho e com responsabilidade.

De facto, a taxa de desemprego desceu para 14,6% em abril, o que representa um recuo de 2,7% em

relação a abril de 2013. Esta é a maior variação homóloga desde que há dados do Eurostat sobre o

desemprego em Portugal.

Há 15 meses consecutivos que a taxa de desemprego tem vindo a reduzir de uma forma sustentada. Em

abril, o número de pessoas desempregadas que se inscreveram na rede de centros do IEFP foi de menos

9,3% relativamente ao valor de abril de 2013. Esta variação, relativamente ao mês homólogo, representa o

maior abrandamento do fluxo de inscrições de desempregados nos últimos três anos.

Pelo segundo mês consecutivo há uma diminuição homóloga do número de casais desempregados e essa

diminuição acentuou-se em relação à diminuição homóloga do mês anterior.

O desemprego em Portugal registado nos jovens com menos de 25 anos, no mês de abril de 2014, registou

uma redução de 7,2% face a março de 2013 e, em termos homólogos, relativamente a abril de 2013, registou

uma redução de 5,3%.

Ignorar os resultados das políticas do Governo é negar o esforço, os sacrifícios e as conquistas dos

trabalhadores e dos empresários portugueses.

Temos plena consciência de que, num tempo de inúmeros condicionalismos e dificuldades, muito já foi

conseguido, mas muito mais está por alcançar.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, como referiu o Dr. Silva Peneda no discurso que preferiu nas

comemorações do dia 10 de junho «No nosso tempo o novo nome da paz na Europa tem de se chamar

crescimento e emprego».