19 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: O trabalho deveria desempenhar o papel

central de cada indivíduo na sociedade. Um trabalho de má qualidade, isto é, penoso, perigoso, precário, com

baixa remuneração e com baixo prestígio social relega os indivíduos para situações de indigência e de

exclusão social.

É do conhecimento público, não pode ser ignorado, que 170 000 famílias deixaram de pagar aos bancos os

seus compromissos com o crédito à habitação própria. Muitos foram forçados a emigrar devido a dificuldades

económicas. O número de emigrantes portugueses continua a aumentar desde 2009, tendo, em 2014, atingido

um valor recorde. Até a geração dos 40 e 50 anos teve de arriscar a emigração.

É preciso acabar com este flagelo que destrói o nosso País. O combate à precariedade laboral só pode ser

feito através do crescimento. O crescimento é a chave para criar mais e melhores empregos e reforçar a

coesão social.

É preciso estimular o crescimento para obtermos a criação de emprego. São precisas políticas públicas de

crescimento.

Portugal não pode continuar no pódio dos países que mais contrata a prazo.

Portugal não pode forçar os seus cidadãos a emigrar.

Portugal não pode promover medidas de precarização e degradação do mercado laboral.

Pergunta-se: pretende o Governo continuar com as políticas desastrosas de precarização laboral seguidas

nos últimos três anos?

Caso contrário, que medidas preconiza o Governo para eliminar ou reduzir o trabalho precário, políticas de

baixos salários, contratos a prazo, falta de condições de segurança no trabalho, retirada de direitos sociais

etc., que tanto têm empobrecido os portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a precariedade laboral, em Portugal, aumentou

exponencialmente pela mão da política de direita e das opções deste Governo.

A Constituição consagra direitos dos trabalhadores, mas aquilo a que se assiste é à promoção da

precariedade pelo Governo, diretamente na Administração Pública, mas também no setor privado.

Por ação e opção do Governo PSD/CDS, a realidade que se vive nos locais de trabalho é o resultado de:

sucessivas alterações ao Código do Trabalho para despedimentos mais fáceis e mais baratos; prestação de

trabalho com recurso a falsos recibos verdes; aumento dos prazos com renovações extraordinárias nos

contratos a termo; recurso a trabalho temporário, trabalho a tempo parcial e contratos de emprego-inserção

para suprir necessidades permanentes de trabalho; trabalho gratuito, que resulta da retirada de sete dias de

férias e feriados por ano e do aumento do horário de trabalho; e, por fim, e com o apoio da UGT, uma tentativa

sem precedentes de destruição da contratação coletiva, com o objetivo da sua substituição pela relação

individual de trabalho.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: A precariedade tem sido uma das formas encontradas

para agravar a exploração de quem trabalha.

Um dos grandes objetivos deste Governo foi o de agravar a exploração, impondo um modelo assente em

salários baixos, no trabalho desregulado e sem direitos, desequilibrando as relações de trabalho a favor dos

grandes patrões.

Assim se compreende que também este Governo tenha feito do aumento da precariedade o denominador

comum da sua ação, conduzindo os trabalhadores, particularmente os jovens, à situação dramática que hoje

enfrentam.

Mais do que os discursos de falsas preocupações, como aquele que hoje aqui ouvimos por parte do Sr.

Ministro, falam pelo Governo as medidas que têm tomado contra os trabalhadores e as suas condições de

trabalho, nomeadamente as propostas com que querem agora demolir a contratação coletiva, empurrando os

trabalhadores para a contratação individual, à peça, sem direitos defendidos, com salários esmagados e

horários de trabalho de sol a sol ou à medida das conveniências do patrão.