19 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda

bem que falo imediatamente a seguir à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, porque queria explicar-lhe uma

coisa.

A primeira precariedade e o primeiro fator de precariedade para um trabalhador é não ter emprego. Esse é

o primeiro aspeto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Outra coisa que gostaria de dizer à Sr.ª Deputada, e em geral como

comentário a este debate, é o seguinte: a maneira de combater a falta de emprego, a maneira de combater a

precariedade é estimular a economia, fazer a economia crescer, fazer as empresas crescerem para criarem

emprego e empregarem.

A terceira coisa que gostaria de dizer é que a alternativa a tudo isto, a estas políticas de incentivo à criação

de emprego que este Governo tem estado a tomar, são os remédios que os senhores, a esquerda socialista

que nos governou durante 16 anos seguidos e a esquerda à esquerda socialista e a esquerda à esquerda da

esquerda socialista,…

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

… vêm para aqui dizer, ou seja, vêm prometer «mundos e fundos», dizendo que vão dar isto e aquilo,

consagrando uma série de direitos teóricos no papel que, na prática, só se podem concretizar, não sendo pelo

estímulo da economia e pelo crescimento do mercado, com o emprego a ser criado pelo próprio Estado. E aí

entramos no círculo vicioso do Estado falido, da recessão e de novo Programa de Ajustamento. É isso que os

senhores propõem.

Quem diz que o Estado tem de aumentar as prestações sociais, tem de criar emprego, tem de fazer isto,

tem de fazer aquilo e, ao mesmo tempo, diz que o Estado não pode cobrar impostos, o Estado tem de baixar

os impostos, etc., etc., etc., está a criar aqui uma situação impossível, Sr.ª Deputada. Isso é que cria

instabilidade e precaridade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nisso o Governo é especialista, em criar desemprego!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Meio milhão de pessoas! Dê resposta às pessoas, Sr. Deputado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É evidente que há outra possibilidade, que é enfrentar o problema do

desemprego ou do conflito social como fez um putativo candidato a Primeiro-Ministro, ainda há poucos dias,

que, face a um conflito na Câmara Municipal de Lisboa, imediatamente admitiu 150 trabalhadores para os

quadros da Câmara. E aí temos mais um encargo de não sei quantos milhões de euros que todos nós —

quem ou como não se sabe — iremos um dia pagar, chutando o problema para a frente.

Nós apostamos, por um lado, na promoção da economia e, por outro, nas medidas ativas de criação de

emprego.

Gostaria de deixar ao Sr. Ministro, que aqui representa o Governo, as seguintes questões. Fala-se em

precariedade e em fomento dos contratos precários. Pergunto ao Sr. Ministro se, nas medidas ativas de

emprego que este Governo criou, estão ou não medidas específicas, concretas, para fomento da criação de

contratos de trabalho sem termo, por oposição ao contrato de trabalho a termo?

Perguntaria também ao Sr. Ministro, quanto aos estágios — questão que também aqui foi referida —, se é

verdade ou não que o programa de estágios profissionais tem regras, limites, barreiras, e não é uma coisa

desregrada, feita (desculpem-me a expressão) «à papo-seco», em que as empresas contratam os estagiários.

Finalmente, perguntava ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública se é ou não

verdade que o Estado, este Governo, dando o exemplo, na Administração Pública diminuiu significativa e

drasticamente o número de contratos a prazo e a termo nos seus quadros.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.