I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o que tem

a dizer quando o seu Governo impede a contratação de trabalhadores para os serviços públicos de saúde e,

ao mesmo tempo, promove a contratação de médicos e enfermeiros através de empresas de trabalho

temporário, dando o dito pelo não dito, porque o Governo tinha anunciado que queria pôr fim a este modelo?

Mantém os profissionais de saúde essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde hospitalares e

centros de saúde com contratos de trabalho a termo certo.

Recorre aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes, designadamente de

assistentes administrativos e de assistentes operacionais.

A criação das entidades EPE (Entidade Pública Empresarial) também não foi inocente: um dos seus

objetivos passou pela retirada dos direitos aos trabalhadores, designadamente pela contratação através de

contratos individuais de trabalho.

Nas escolas, perante a enorme carência de funcionários, qual é a solução que este Governo apresenta?

Mais uma vez, usa e abusa dos contratos emprego-inserção ou, então, faz contratações a tempo parcial para

uma, duas, três ou quatro horas, por 2,80 euros e por períodos muitas vezes inferiores a seis meses.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que tem a dizer aos milhares de professores contratados que andam há

anos com «a casa às costas», com prejuízos para si e para a sua família e sem qualquer perspetiva de

vinculação a um quadro de escola, acrescentando-se ainda a incerteza já para o próximo ano letivo?

Ou, ainda, o que tem a dizer quando o Governo impede as autarquias de contratar trabalhadores e,

inclusivamente, impõe a sua redução, empurrando-os para a contratação através de contratos emprego-

inserção?

Na saúde, na educação ou nas autarquias é o próprio Governo que promove a precariedade junto dos

trabalhadores da Administração Pública. É inaceitável que seja o Governo a optar pela precariedade nas

relações laborais para o desempenho de funções permanentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Sr. Ministro diz que o mercado de trabalho tem uma tremenda rigidez. Na minha e na nossa perspetiva, os

senhores estão a querer transformar o que chamam de rigidez, que é regulação, em desregulação do mercado

de trabalho público e privado.

O que os senhores estão a fazer é a destruir mais postos de trabalho do que a criar mais postos de

trabalho.

Aplausos do PS.

Estão a fazê-lo através dos baixos salários, da política de desvalorização do trabalho, estão a fazê-lo

através da precariedade contratual, através de alterações ao Código do Trabalho que facilitam os

despedimentos e limitam direitos dos trabalhadores, estão a fazê-lo sem o acordo dos parceiros sociais, como

foi o caso dos critérios para despedimento por justa causa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Mas também o estão a fazer na Administração Pública, com os cortes

salariais e o aumento do horário de trabalho.