19 DE JUNHO DE 2014

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Nessa matéria, naturalmente que o Estado tem de ter progressivamente um papel menor no sentido da

criação de emprego no conjunto global.

Especificamente, estes contratos emprego-inserção são figuras que correspondem a um modelo atual que

tem antecedentes. Não é um modelo que foi criado agora, é um modelo que tem um historial muito grande.

Esse historial corresponde a medidas de apoio a grupos profissionais com maiores dificuldades na

empregabilidade.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É falso!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Não estamos a falar de grupos com

empregabilidade fácil, não estamos a falar de grupos profissionais com capacidade para concorrer a perfis de

mercado de trabalho ricos, sofisticados.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — São grupos históricos, com uma presença

difícil no mercado e a utilização destes contratos de emprego, deste instrumento, é uma medida que tem, do

seu ponto de vista pessoal, qualidades que não são despiciendas.

Aliás, algumas avaliações que têm vindo a ser feitas relativamente à própria avaliação que os beneficiários

destas medidas fazem da sua inserção no âmbito destes contratos são positivas. São pessoas que têm

alguma dificuldade de inserção no mercado, com períodos longos de desemprego, com mecanismos de

isolamento pessoal que são penosos e esta oportunidade que lhes é dada…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Está a falar de outra coisa!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … é valorizada pelos próprios e temos também

de a valorizar.

Quando falamos na Administração, parece que a Administração Pública está a fazer um recurso

generalizado deste tipo de mecanismo, o que não é verdade, porque os números apontam no sentido de

redução.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — De quanto?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Não é uma redução para zero, mas é alguma;

segundo o último número de que dispomos, são à volta de 5000 pessoas, não é um número muito significativo.

Portanto, não é um programa que esteja a ser utilizado de forma sistemática para cobrir necessidades

existentes, não. É um programa cujos beneficiários conseguem ter benefícios pessoais que de outra forma não

poderiam alcançar.

O objetivo desta inserção não é o de encontrar trabalhadores a preços…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a falar ao contrário!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Não estamos a falar ao contrário, porque todos

os temas têm o seu verso e o seu reverso. Penso que não há uma dimensão tal como é apontada, é uma

dimensão relativamente restrita, e o programa não pode ser visto como uma forma de obter emprego a preços

baratos. Tem de ser perspetivado como uma forma de obter vantagens individuais para os beneficiários

dessas medidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos retomar os pedidos de esclarecimento com a segunda e última

ronda.