19 DE JUNHO DE 2014

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Existem, hoje, no nosso País milhares de trabalhadores em escolas, hospitais, centros de saúde e outros

serviços do Estado que desempenham funções permanentes mas com vínculos laborais precários. Desde

estágios profissionais, a falsos recibos verdes, a contratos a termo, a trabalho temporário, a regime de horas e

a outras situações de verdadeira mentira laboral, tudo serve para não cumprir as regras laborais

estabelecidas.

O Governo dá assim o pior dos exemplos que poderia dar para o setor privado ao mesmo tempo que

enfraquece a qualidade dos serviços públicos, porque não pode haver serviços públicos de qualidade sem

emprego com direitos e sem trabalhadores valorizados.

É por isso que consideramos que o combate à precariedade laboral, o combate à mentira nas relações

laborais, o combate ao trabalho não declarado e ilegal deve ser encarado pelo Governo como uma prioridade

absoluta.

Assim, a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a seguinte: o Governo vai continuar a fingir que não se

passa nada e a permitir e, de certa forma, até a colaborar na manutenção da mentira nas relações laborais?

Ou está disposto a assumir o seu combate e a colocar ordem no abuso que se está a instalar nas relações

laborais, nomeadamente na Administração Pública?

Creio que era bom que os portugueses soubessem a opinião do Sr. Ministro para saber com aquilo que

podem contar nesta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr.

Ministro trouxe hoje a esta Câmara uma boa notícia, um sinal francamente positivo: os dados que serão

revelados ainda hoje pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional apontam para uma descida do

número de desempregados e de inscritos nos centros de emprego. Já em abril deste ano o número de

pessoas desempregadas que se inscreveram na rede de centros do IEFP foi inferior em 9,3% ao valor de abril

de 2013.

Esta variação relativamente ao mês homólogo representa o maior abrandamento do fluxo de inscrição de

desempregados nos últimos três anos.

As inscrições nos primeiros meses de 2014 de pessoas desempregadas registaram uma diminuição de

4,5% relativamente a idêntico período de 2013, observando-se uma ampliação da diminuição do desemprego

homólogo. Hoje, podemos dizê-lo, estamos mais confiantes.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Deputados: Esta tem de ser uma grande notícia para os portugueses. Se

perguntarmos aos portugueses que nos indiquem quais são as suas maiores preocupações, o desemprego

estará, certamente, no centro dessas preocupações.

Também o Partido Social Democrata continua preocupado com o desemprego, mas, mais do que um

número isolado e circunstancial, este indicador revela uma tendência que há mais de um ano e meio e

mensalmente se repete numa trajetória constante de descida.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Uma trajetória que nos anima, mas que ainda não nos satisfaz. Aliás, se

cruzarmos este indicador com vários outros, positivos, estaremos em condições de dizer que, afinal, valeu a

pena, que, afinal, está a valer a pena.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, é muito importante que os portugueses sintam e

saibam que os sacrifícios a que todos fomos obrigados tinham um horizonte de esperança que já se começa a

ver de uma forma mais nítida.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!