19 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que a resposta é confusa, Sr. Deputado. É esse exatamente o meu

ponto!

O Sr. Adão Silva (PSD): — A apresentação também não é clara!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Na mesma data, dezembro de 2010 a julho de 2013, estava

desempregada à procura de novo emprego; de 4 de julho de 2013 e 20 de agosto de 2013, ou seja, durante 34

dias, estava integrada num programa de emprego e formação profissional; de 20 de agosto de 2013 a 19 de

novembro de 2013 estava de novo desempregada à procura de emprego; de 19 de novembro de 2013 a 19 de

dezembro do mesmo ano estava de novo num programa de emprego e formação profissional, desta vez por

23 dias, passando a estar desde dezembro de 2013 de novo numa situação de desempregada à procura de

emprego até à data em que pediu a declaração e até aos dias de hoje.

O que quer dizer esta resposta, Sr. Ministro? Quer dizer que para o IEFP a participação desta cidadã, que

está, de facto, desempregada desde 2010, em duas curtas ações de formação — e, repito, duas ações de

formação de 23 dias e de 34 dias, sendo uma de ensino do espanhol —, transformam esta desempregada de

longa duração numa desempregada.

Dito de outra forma: uma desempregada há mais de três anos, com este sistema de registo do IEFP, passa

a ser declarada como desempregada a seis meses e longe da situação de desemprego de longa duração de

há mais de três anos.

Não venha dizer, Sr. Ministro, que esta resposta não tem efeito na vida das pessoas, porque a verdade é

que esta resposta impediu esta cidadã de poder mobilizar recursos financeiros para lidar de uma forma mais

fácil com a situação difícil de quem não tem rendimento há demasiado tempo.

A responsabilidade desta resposta e deste ofício, obviamente, não é diretamente do Sr. Ministro, mas o Sr.

Ministro tutela o IEFP e, portanto, coloco-lhe duas perguntas muitas rápidas: primeira, acha que esta é a forma

adequada de responder a esta cidadã, sendo que esta resposta a impediu de aceder a um direito que é seu

como desempregada de longa duração?

Segunda, acha que enviar esta desempregada de longa duração para duas curtíssimas ações de

formação, sendo que o IEFP — e os registos assim o dizem — tem aumentado as ações de formação à custa

do aumento exponencial das curtas ações de formação, é a forma que o seu Governo encontra para

responder ao grave problema do desemprego de longa duração?

Sr. Ministro, acha que esta é a forma correta de investir recursos para travar um flagelo cada vez maior em

Portugal, o desemprego de longa duração, de muitas destas pessoas que quanto mais longe estão do

emprego mais dificilmente voltarão a integrar o mercado de trabalho?

O Sr. Ministro falou na ambição das suas políticas e eu pergunto-lhe, Sr. Ministro, se o que retrata este

ofício retrata a sua ambição enquanto Ministro com a pasta do trabalho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro,

o mundo cor-de-rosa que transmitiu na sua intervenção, pura e simplesmente, não tem qualquer

correspondência com a realidade. Aliás, a sua intervenção foi um verdadeiro insultos aos milhares de

portugueses que vivem o drama do desemprego, aos milhares de precários que existem no nosso País e foi

um insulto aos mais de 350 000 portugueses que foram obrigados a emigrar por culpa de opções políticas

deste Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, não é a segmentação ou a dita rigidez do mercado de

trabalho que promove a precariedade, são as opções do Governo que promovem a precariedade. Ao contrário