I SÉRIE — NÚMERO 96

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, agradeço a questão que

me deixou.

Retirar direitos não cria empregos. Não está provado em lado nenhum que retirar direitos cria empregos,

antes pelo contrário, e saúdo-a por o dizer, Sr.ª Deputada, porque me lembro de quando o Partido Socialista,

no Governo, defendia a flexissegurança…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é bem a mesma coisa!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já se esqueceu. Tem memória curta! Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E tanta flexibilidade tivemos e tão pouca segurança!… Mas ainda bem

que estamos de acordo, e valorizo esse caminho.

Sr.ª Deputada, com as alterações laborais realizadas por este Governo assistimos a um aumento do

desemprego — meio milhão de postos de trabalho foram destruídos — e também a uma quebra salarial brutal.

Não é de mais lembrar as contas que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Coimbra fez: 400 €/ano, em

média, é quanto os trabalhadores perderam em Portugal só com as alterações laborais, sem contar com o

aumento de impostos.

O Governo, que viu a TSU «destruída» nas ruas pelas manifestações, foi pela «porta do cavalo» e impôs o

que sempre quis, ou seja, esta gigantesca transferência de rendimentos de quem trabalha para o capital, e é

isto que é preciso combater.

Faço-lhe um desafio, Sr.ª Deputada: vamos lutar, nas autarquias, contra esta exploração de, por não haver

contratações, aceitarmos o trabalho sem salário? Sabemos que a responsabilidade é do Governo ao não

permitir mais contratações, mas sabemos também que as autarquias têm aceitado passivamente de mais o

recurso aos contratos emprego-inserção.

Há tantas pessoas a trabalharem sem salário nas autarquias, Sr.ª Deputada!… É preciso que em cada uma

delas assumamos a responsabilidade de não aceitarmos a chantagem do Governo e de encontrarmos

modelos, formas para que nenhum trabalhador esteja a trabalhar sem salário. Esse é o compromisso que o

Partido Socialista podia assumir aqui: autarquias livres de contratos emprego-inserção. Vamos a isso?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, às perguntas ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social, que informou a Mesa que responderá conjuntamente às seis primeiras perguntas, das

muitos que a Mesa regista.

Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, uma nota prévia: o senhor anunciou, se é que

ouvi bem, dados do INE que ainda não são públicos. Não percebo como é que o senhor tem acesso a dados

do INE que ainda não são públicos, por isso faça favor de explicar isso melhor.

Sr. Ministro, começou por dizer-nos que a realidade em Portugal mudou no que aos direitos do trabalho e à

precariedade dizem respeito. É verdade, Sr. Ministro, a realidade mudou, e mudou para pior,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … porque o seu Governo, sobre as políticas de precariedade e de

emprego, tem duas marcas muito claras: em primeiro lugar, é uma máquina de promoção da precariedade, e

já lhe explico porquê; em segundo lugar, também é uma máquina de promoção de trabalho sem direitos.

No que respeita à primeira questão, por que é que dizemos que este Governo é uma máquina de promoção

de precariedade? Colocámos aqui, de forma muito clara, a questão dos contratos emprego-inserção, sobre os

quais nada disse.