19 DE JUNHO DE 2014

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Também o Banco de Portugal referia que o número cada vez maior de trabalhadores com contratos a prazo

— mais de um quinto dos trabalhadores assalariados — suporta a maioria dos inevitáveis e contínuos custos

do ajustamento da economia. A verdade é que essa realidade, hoje, mudou. Os novos empregos criados são,

sobretudo, sem termo. Não temos, apenas, mais emprego do que em 2012 e em 2013, temos também melhor

emprego.

Nesse sentido, é importante ter em conta os dados mais recentes da ACT (Autoridade para as Condições

do Trabalho).

Hoje, acompanhamos 13% mais entidades do que em 2011, o que é resultado de uma atividade inspetiva

mais eficiente. Apesar desse maior acompanhamento, o número de trabalhadores em situação irregular não

aumentou, nem sequer se manteve. Desde 2011 para cá, as situações irregulares, nomeadamente a termo

ilegal, diminuíram em quase 75%. Há, portanto, mais visitas, mais advertências, enquadradas num propósito

de melhores e corretas relações de trabalho, num mercado mais eficiente, ao serviço de uma economia mais

competitiva, o que vai ao encontro dos dados que vamos conhecendo dos serviços públicos de emprego.

Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me que anuncie aqui, no Parlamento, em primeira mão, os dados do

Instituto do Emprego e Formação Profissional que irão sair, ainda hoje, relativos ao mês de maio.

Pela primeira vez, Portugal tem um nível de desemprego inferior ao que foi registado em maio de 2012, o

que vem consolidar ainda mais a tendência que se vem sentindo de dar alento e esperança para um combate

que continuamos a travar de forma afincada.

Em maio de 2014, o desemprego reduziu 9,5% face ao ano anterior e quase 1% face a 2012. De 2013 para

2014, temos menos 67 000 portugueses inscritos nos centros de emprego, o que tem de ser visto por todos

nós, certamente, como um sinal positivo.

Sr.as

e Srs. Deputados, Portugal tem, hoje, a ambição de criar um dos ambientes de negócios mais

dinâmicos e atrativos da Europa, ou seja, um ambiente promotor do emprego, que é a prioridade do nosso

Governo. Esta ambição está ao nosso alcance e os resultados começam a ser visíveis, tal como é reconhecido

pela análise independente da OCDE, que considera Portugal como um dos países com maior ímpeto

reformista.

As alterações ao Código do Trabalho permitiram reduzir significativamente a rigidez excessiva do mercado

de trabalho e, nesse sentido, a recente crise económica, que teve como efeito mais negativo o rápido aumento

do desemprego, fez com que, hoje, surgisse um conjunto de instrumentos que ajudam a uma redução do

desemprego.

Sabemos que ainda há muito a fazer, mas estes indicadores apontam para um futuro melhor, com mais

emprego, mais sólido e de qualidade. É isso que devolve a esperança aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, a Mesa regista a inscrição, para fazer perguntas, dos

Srs. Deputados Arménio Santos, do PSD, e Inês de Medeiros, do PS.

Informo também o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que a Mesa regista a

inscrição de 14 Deputados para lhe fazer perguntas.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Catarina Martins informou a Mesa que pretende responder separadamente.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, com esta interpelação, o

Bloco de Esquerda visa criticar o atual modelo de relações laborais.

Permita-me que dirija uma primeira palavra para caracterizar a falta de coerência do Bloco de Esquerda

nesta como noutras matérias. O Bloco de Esquerda vem, de certo modo, enaltecer soluções anteriores e

reclamar a manutenção dessas mesmas relações laborais que ontem, aqui, duramente criticou e contra as

quais, por norma, vota e continua a votar.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, a generalidade dos direitos laborais que existem no nosso País nunca

tiveram o apoio do Bloco de Esquerda neste Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!