I SÉRIE — NÚMERO 96

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Os números da emigração não disparam por acaso. São 300 as pessoas que saem do País a cada dia que

passa, muitos e muitas jovens que só veem portas fechadas. As poucas oportunidades que aparecem no País

são de estágios ou similar. Afinal, quantos estágios, períodos experimentais, contratos de curta duração, terá

alguém de aguentar até ter o direito a ser considerado um trabalhador? A ver reconhecidas as suas

capacidades, a sua entrega, o seu trabalho, os seus direitos?

E quantos estagiários têm de passar pelo mesmo posto de trabalho até este ser de facto ocupado por um

trabalhador? Será que 30 estagiários e estagiárias depois, o empregador ainda não encontrou ninguém que

seja capaz de ocupar o posto de trabalho?! É abuso. Abuso que o Estado protege e promove.

Basta de portas fechadas. Os mais jovens não são «carne para canhão» nem podem ser usados para

dumping de salários e direitos. Onde há um posto de trabalho tem de existir um contrato de trabalho e trabalho

remunerado.

Aplausos do BE.

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, ainda ontem o País acordou chocado com as declarações de um

responsável, nomeado pelo Governo, a garantir que há empresas que proíbem as suas funcionárias de

engravidar. Não basta ao Governo apelar à denúncia por parte das vítimas, mais a mais quando as suas

políticas destruíram os direitos mais básicos e abrem a porta à «lei da selva».

A precariedade é também isto, a precariedade está no trabalho semiescravo adornado com nomes

pomposos. A precariedade está nos estágios que se eternizam, está nos falsos recibos verdes, está nas

empresas de trabalho temporário, nos trabalhadores obrigados a constituir empresas unipessoais à força, está

também na linguagem legitimadora do Governo que chama empreendedorismo à precariedade crescente e às

novas formas de exploração.

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, as alterações no mercado de trabalho, que o Governo garantiu serem

essenciais para criar emprego, não criaram um único posto de trabalho. Pelo contrário, criaram mais

desemprego. Lembro um dos muitos exemplos: a Lunik. Uma empresa com 100 trabalhadores, que aumentou

o horário a 80, sem lhes pagar mais por isso, para despedir 20. Com agradecimento ao Governo, claro está,

pelas alterações laborais que o permitiram.

Pese embora todos os discursos e proclamações do Governo sobre a suposta rigidez do mercado de

trabalho, o legado de três anos de liberalização laboral é o desemprego e a diminuição abrupta de salários.

Diz um relatório do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que o salário médio, só com as

alterações laborais deste Governo e não contando com o aumento de impostos, perdeu 400 € por ano. O

Governo meteu a TSU na gaveta mas, pela «porta do cavalo», desceu todos os salários.

Durante três anos, ouvimos o Governo com a ladainha da troica para justificar tudo e mais alguma coisa.

Não havia contratações por causa da troica, não se regularizaram os precários por causa da troica. Não e não

e não, por causa da troica! Está na altura, então, de descongelar as contratações e acabar com o abuso

laboral que se tornou norma. A não ser, claro, que a troica tenha sido apenas uma desculpa esfarrapada para

o Governo fazer o que sempre quis fazer.

Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, no debate sobre a precariedade laboral, somos

convocados para uma escolha: a escolha entre um Estado que promove a exploração e o abuso ou um Estado

que promove o emprego e a dignidade. Esta é, pois, uma escolha sobre a própria natureza do regime em que

vivemos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda nesta fase de abertura do debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr.

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Em Portugal o mercado de trabalho caraterizava-se por uma marcada segmentação,

por um elevado grau de rigidez. O próprio Banco de Portugal, num dos seus estudos, em 2012, referia que era

essa segmentação que estava no centro dos problemas que afetavam o mercado de trabalho em Portugal.