19 DE JUNHO DE 2014

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De um modo geral, os mercados segmentados são ineficazes. A segmentação resulta de restrições que

afastam o mercado de trabalho de um equilíbrio mais eficiente e de uma maior atividade económica.

Assim, julgo poder afirmar, sem margem para dúvidas, que a segmentação do mercado de trabalho reduz a

criação de emprego e promove a precarização. Afeta, especialmente, aqueles que, estando em idade ativa, se

encontram no desemprego, aqueles portugueses que procuram uma oportunidade no mercado de trabalho,

com especial incidência sobre os mais jovens, mas também aqueles portugueses que tentam regressar ao

mercado de trabalho.

A criação de um mercado de trabalho moderno, com simplificação das relações laborais, representava a

única saída economicamente eficiente e socialmente justa para as gerações de portugueses no ativo, que em

muito apostaram em si próprias. Foi esse caminho que o Governo trilhou e fê-lo cuidando sempre de manter

um espírito de estreito diálogo com os parceiros sociais.

As reformas recentes, realizadas no âmbito de um acordo tripartido, constituíram um passo relevante na

direção certa, por se ter conseguido assinar tal acordo com aquela que considero ser a mais importante

confederação sindical e com todas as associações patronais. Nunca tinha sido assinado um acordo tão

estrutural, extenso e profundo como este com os parceiros sociais. Este acordo foi celebrado num momento

extremamente difícil para gerar equilíbrios.

Mas a verdade é que Portugal avançou num conjunto profundo de reformas para alcançar um mercado de

trabalho mais pródigo na criação de emprego, mais capaz de se ajustar aos ritmos de mudança da economia

global, mais amigo da inovação, do investimento e do empreendedorismo. São medidas relativas à

organização do tempo de trabalho e a outras áreas do mercado de trabalho que estão a contribuir, no curto

prazo, para o aumento da produtividade e também para a redução do tempo que os desempregados levavam

a encontrar um novo posto de trabalho.

Alcançámos um compromisso com os parceiros sociais para promover e estimular a contratação coletiva,

isto é, para dar mais condições aos empregadores e aos trabalhadores para poderem negociar diretamente

melhores condições de trabalho.

Alguns dos efeitos destas medias já se começaram a sentir. Em Portugal, segundo os dados mais recentes

do Eurostat, que saíram esta semana, os salários subiram 0,9% no setor privado, no primeiro trimestre de

2014.

Também o Eurostat refere que a taxa de empregos vagos em Portugal é de 0,6% nos primeiros três meses

deste ano, dando sinal de uma colocação muito eficiente por parte dos serviços públicos de emprego. Nos

primeiros meses de 2014, basta ver que as ofertas de emprego no Instituto do Emprego e Formação

Profissional tiveram um aumento de 52% face ao ano anterior e que as colocações seguiram a par com mais

de 49% de oportunidades preenchidas.

Por via de políticas ativas de emprego, que foram adotadas com especial atenção ao período que

atravessámos, em 2013, foi possível abranger 141 000 pessoas em medidas de emprego, 438 000 em

formação profissional e 18 000 na área da reabilitação profissional, num total de 597 000 abrangidos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Políticas ativas, essas, que

procuraram sempre privilegiar situações laborais mais sólidas, menos precárias, mais consolidadas e estáveis

e que discriminavam positivamente todo o contributo que viesse nesse sentido.

Ao avançarmos com o Estímulo 2013, que é uma medida de apoio à contratação de desempregados,

exigimos uma criação líquida de postos de trabalho e discriminámos favoravelmente as entidades

empregadoras que celebravam contratos sem termo, porque também nesse sentido sabemos que é sempre

preferível apostar na estabilidade face à precariedade.

Também criámos o Programa Vida Ativa, que assegura o processo de ativação dos desempregados no

prazo máximo de 3 meses após a sua inscrição no centro de emprego e que até a abril de 2014 abrangeu

mais de 250 000 portugueses.

Igualmente, cerca de 13 000 desempregados foram contratados ao abrigo de uma medida de reembolso da

TSU, uma medida que também discrimina positivamente no caso de contratos sem termo.