19 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Deputado, acha bem que numa cantina o trabalho seja feito parte por

desempregados, parte por voluntários e que não haja ninguém a receber o seu salário, como acontece em

autarquias deste País?

Sr. Deputado, acha bem que as pessoas se arrastem em estágios durante anos, anos e anos e nunca mais

tenham direito a um contrato de trabalho a sério, com salário, com dignidade e com direitos?

Sr. Deputado, pode inventar tudo o que quiser no seu discurso, mas a verdade é uma: a vossa política, o

vosso ADN, é a destruição do trabalho, é a destruição do emprego e é a chantagem permanente para puxar o

País para o fundo.

O que defendemos é que a cada posto de trabalho tem de corresponder um contrato de trabalho e um

salário. Será assim tão difícil de entender?

Sr. Deputado, gostava de trabalhar sem salário? Sr. Deputado, gostava que alguém chamasse voluntariado

ao trabalho que fosse obrigado a fazer?

Sr. Deputado, quem trabalha tem de ser respeitado. É uma questão de cidadania, é uma questão de

dignidade e é também uma questão de economia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, do PS.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço a interpelação

de hoje, que nos permite tentar voltar a centrar um pouco este debate.

Acabámos de ouvir o Sr. Ministro justificar a sua ação com base nas mesmas premissas de sempre, que

são sistematicamente apresentadas como válidas e inquestionáveis. Ou seja, o desemprego em Portugal e até

o atraso da economia justificam-se pela rigidez da lei laboral e do mercado de trabalho.

Já sabemos que este raciocínio vem no seguimento de várias recomendações das instituições que

compõem a troica e não só, é repetidamente anunciado. No entanto, essa premissa, de que o problema está

na rigidez laboral, é uma ideia de sociedade e não se baseia — não se baseia, repito — em nenhum estudo

sério. Nenhum! É uma ideia teórica!

Basta ler o famoso Piketty de quem hoje todos falamos para se perceber que não há um único estudo que

demonstre que diminuir direitos aumenta as potencialidades da economia. Nenhum!

Aplausos do PS.

Basta lembrar os dados revelados pelo Eurostat há dois dias. Imagine-se: Portugal é um dos três países

europeus com menos empregos disponíveis, e isto acontece depois de o Governo já ter revisto, pelo menos,

quatro vezes o código laboral. A flexibilidade total está em marcha. Criaram-se empregos, criaram-se

oportunidades? Não se criaram. Portugal está na ponta da Europa.

Curiosamente, onde é que se estão a criar direitos? Onde é que se está a discutir o salário mínimo, que

será mais do que o dobro do português? Na Alemanha. Qual é o país que tem mais empregos a oferecer? A

Alemanha. Com menos direitos? Não, com mais direitos.

Portanto, a minha pergunta, Sr.ª Deputada, é muito simples. Historicamente, sabemos o que é que a

criação de direitos trouxe à sociedade e à economia. Não é preciso ir muito longe no tempo, não é preciso ir às

férias pagas, não é preciso ir à criação dos direitos sociais, basta olhar para o Brasil nos últimos 10 anos para

vermos o que é que a criação de direitos, o apoio aos mais pobre e o apoio aos trabalhadores trouxeram.

Sr.ª Deputada, diga-me, porque posso estar enganada: conhece algum estudo que demonstre que retirar

direitos cria emprego? Se conhece, agradecia-lhe que me dissesse para, pelo menos, eu saber no que é que

se baseiam estes senhores que nos governam.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.