I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Arménio Santos (PSD): — Ou seja, o que ontem era mau para o Bloco de Esquerda, hoje parece

que é bom.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isso é para o Sr. Ministro!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Esta posição de crítica a tudo vai continuar porque o ADN político do

Bloco de Esquerda é de contestação e não de construção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Deputada, a situação que está agora a ser debatida merece,

naturalmente, a nossa especial atenção e preocupação. Sejamos realistas: a adaptação das relações laborais

às condições económicas é um processo que resulta das transformações que ocorrem um pouco por todo o

mundo globalizado.

Estas mudanças nas relações do trabalho, no atual contexto de crise económica e de elevados níveis de

desemprego, visam manter e captar investimentos, projetos económicos, que permitam ao nosso País criar

riqueza e emprego. Podemos concordar ou discordar, mas, sem desfigurar os direitos essenciais dos

trabalhadores, é uma resposta necessária para combater o desemprego, que é o nosso problema social mais

grave, como todos reconhecemos.

Por isso, gostava de colocar uma questão muito concreta à Sr.ª Deputada: o Bloco de Esquerda prefere

que sejam feitos alguns reajustamentos nas relações económico-laborais no nosso País, respeitando um

núcleo essencial de direitos e em articulação com os parceiros sociais, em sede de concertação social, ou

prefere que se perca competitividade com outros países, que o desemprego em Portugal dispare, em vez de

gradualmente ser reduzido, como felizmente está já acontecer, e que o relançamento da nossa economia

tenha maiores dificuldades em ocorrer? Qual é a opção do Bloco de Esquerda? É que os problemas do

desemprego e o definhamento da nossa economia se mantenham ou, pelo contrário, aceita e defende alguns

reajustamentos no mercado de trabalho em ordem a combater-se o desemprego e a dinamizar-se o nosso

tecido empresarial e a retoma da nossa economia?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para responder.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, agradeço a pergunta, mas

confesso a minha perplexidade ao ouvi-lo. É que quem o ouve ficará a pensar: «Ah, então, depois de tudo o

que o Governo fez, a economia está pujante e há emprego em Portugal!».

Sr. Deputado, não é esse o País em que vivemos, não sei se já reparou!… Este é o País com a taxa de

emprego mais baixa de sempre, é o País com a maior precariedade, é o País do qual saem 300 pessoas por

dia porque em Portugal não têm soluções, não têm futuro, é o País onde o salário desceu, é o País de todos

os abusos e de toda a precariedade.

Sr. Deputado, não viemos aqui discutir nada de estratosférico nem metapolítica, viemos lançar três

desafios essenciais e concretos sobre precariedade, e é a eles que devia responder.

Sr. Deputado, acha que alguém pode estar num posto de trabalho sem receber salário e sem ter contrato

de trabalho? Esta é a pergunta que deixamos aqui.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Deputado, acha bem que as finanças despeçam pessoas e que,

depois, ponham um desempregado a ocupar o posto de trabalho sem receber salário?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!