I SÉRIE — NÚMERO 96

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Na mesma linha de ideias, funciona a dispensa do pagamento de TSU por parte do empregador e da qual

apenas podem beneficiar durante 36 meses se os contratos forem sem termo.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, nada se mostraria suficiente, nada pareceria positivo, enquanto não fosse

possível inverter os preocupantes números do desemprego que conhecemos em 2013.

Desde o ano 2000, a taxa de desemprego tem vindo a subir de forma gradual e constante. De 2004 a 2011,

o desemprego subiu 5,6 pontos percentuais, estava em 7% e em seis anos subiu para 12,6%. Hoje, está em

14,6%, ou seja, uma diferença de 2 pontos percentuais a mais, dando nota de uma subida menos acentuada.

Tudo porque desde o primeiro trimestre de 2013, felizmente, a taxa de desemprego tem vindo continuamente

a descer e a recuperar os níveis do início de 2012.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois de 15 meses consecutivos sem a taxa de desemprego subir, está agora nos 14,6%, ou seja, menos

2,8 pontos percentuais do que no início do ano passado. Algo que é explicado a par com os dados que

conhecemos sobre o emprego.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Em 2013, a maioria dos beneficiários

das prestações de desemprego não chegou a esgotar o tempo de atribuição, reencontrando um novo

emprego. Noventa por cento do total dos portugueses que deixaram de receber subsídio de desemprego

fizeram-no porque iniciaram uma atividade profissional ou formação profissional paga.

Se tivermos em consideração as entradas para a reforma, o aumento da população ativa, entre os 15 e os

64 anos de idade, foi de 108 000 pessoas durante este último ano.

Como a interpelação do Bloco de Esquerda é sobre a precariedade no mercado de trabalho, vejamos ainda

alguns dados com mais detalhe:

A qualidade do emprego que a economia portuguesa está a gerar é hoje superior ao que acontecia no

passado;

No último ano, o número de trabalhadores a tempo inteiro aumentou em 114 000, substituindo o número de

trabalhadores a tempo parcial, número, esse, que tem vindo a diminuir;

O número de trabalhadores por conta de outrem aumentou em 107 000, sendo que os contratos a tempo

completo foram os que mais cresceram. Se há um ano estes contratos representavam 71%, hoje — e estou a

falar de contratos estáveis — representam 73,2%. Uma tendência em linha com este aumento e que reforça o

quadro de relações estáveis e permanentes que diz respeito ao tipo de contrato permanente que tem vindo a

ser reforçado;

Seja com contratos a termo, seja com contratos sem termo, houve criação de emprego e em ambos os

casos aumentaram em número. A criação de contratos com termo foi de 28 000 novos casos, enquanto a

criação de contratos permanentes de emprego foi de 95 000 novos casos. A relação é a seguinte: por cada

contrato sem termo que é criado, são criados 3,4 contratos de trabalho a tempo permanente, o que é,

certamente, nota de um combate muito efetivo à precariedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este indicador é importante porque reflete a estabilidade, uma nova fase de um ciclo económico

ascendente e que aposta também na criação de postos de trabalho de forma duradoura e, especialmente, de

longo prazo.

Aliás, o Bloco de Esquerda, que falava muito sobre a precariedade no mercado de trabalho, hoje não tem

uma única palavra sobre esta matéria e penso que esse silêncio é, por si mesmo, bastante elucidativo.

Protestos do BE.