I SÉRIE — NÚMERO 96

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de repetir aqui, porque nunca é demais

sublinhar, aquilo que o Sr. Ministro nos disse hoje, a boa nova relativamente à diminuição do desemprego.

Mas, antes, gostaria de lembrar a todos que o desemprego é um problema estrutural. O problema do

desemprego é de há anos e temos verificado com agrado que essa diminuição se verifica. Assim, tal como o

Sr. Ministro referiu aqui hoje, segundo os dados do IEFP, os números relativos ao desemprego, em maio de

2014, serão já inferiores aos de maio de 2012.

Portanto, todos nós deveremos ficar satisfeitos com esse facto e dizer aos portugueses que este é um

momento de ter esperança, estes são sinais de esperança.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — É difícil levar a sério!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Para terminar, relativamente às práticas laborais, gostaria que o

Sr. Ministro nos dissesse quais são as medidas que vão continuar a ser tomadas no sentido de combater as

más práticas laborais e também no sentido de se conseguir mais e melhor emprego, ou seja, contratações

sem termo preferentemente às contratações a termo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, fomos surpreendidos — se é que ainda se pode

ser surpreendido — pela intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e quero

ouvir a opinião do Sr. Ministro em nome do Governo.

Disse o Sr. Secretário de Estado: «A nossa política não pode ser assente no aumento do emprego

público». Ó Sr. Ministro, mas o emprego público aumenta! O problema é que o senhor não paga o salário a

essas pessoas — essa é que é a verdade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E onde é que o Sr. Secretário de Estado foi buscar os 5000 que estão na

Administração Pública? É que nós temos aqui os documentos oficiais — já saíram, não são de hoje, pelo que

já tiveram tempo de os ver —, em que, pelo menos, 60 000 pessoas, 60 000 homens e mulheres estão com

contratos de emprego-inserção na Administração Pública. Esta é a verdade!

E o que é que o Governo faz, Sr. Ministro Luís Pedro Mota Soares? O Governo abusa dos desempregados

quando os utiliza para suprir necessidades permanentes sem lhes pagar o que é devido. O Governo aumenta

o emprego público, só que fá-lo sem pagar a quem faz o trabalho. Se existem necessidades nos serviços,

existem postos de trabalho; e, se existem postos de trabalho, eles têm de ser ocupados com contrato de

trabalho, com salário, com direitos.

Os resultados desta política, da política do seu Governo, têm sido o quê? Têm sido a desvalorização dos

salários e a desvalorização dos trabalhadores e das trabalhadoras — sim, Sr. Ministro, ainda existe dignidade

no trabalho! Mais, esta política não combate o desemprego, é uma autêntica fraude.

Por isso, Sr. Ministro, a nossa acusação é esta: os senhores fomentam a precariedade! Esta é a acusação

que sai desta bancada, e é sobre isto que o senhor tem de responder hoje nesta interpelação. O Governo

fomenta a precariedade! Responda lá, Sr. Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.