I SÉRIE — NÚMERO 96

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Os trabalhadores não são objetos descartáveis, nem podem ser tratados como mercadorias; são homens e

mulheres que exigem ser tratados com respeito!

Portugal precisa de trabalhadores valorizados, de uma economia assente em trabalho com direitos,

trabalho qualificado, empregos estáveis e salários justos.

Essa é a batalha que o PCP continuará a travar ao lado dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Muito obrigado, Sr. Presidente

António Filipe, a quem aproveito também para cumprimentar.

Dividi a minha resposta em duas rondas para que o Governo pudesse ter também mais um momento de

intervenção.

Começo por responder às Sr.as

e aos Srs. Deputados, dizendo o seguinte: o desemprego continua a ser,

em Portugal, o maior drama, do ponto de vista quer económico quer social. Por isso mesmo, todos nós temos

de trabalhar, e muito, para continuar a fazer descer os números do desemprego e para continuar a estimular a

criação de postos de trabalho, em Portugal.

Há 15 meses que a curva do desemprego é uma curva no sentido descendente. É uma descida lenta, mas

é uma descida consistente. E, no nosso entendimento, é uma descida no sentido correto, isto é, está a descer

e continua a descer, porque a economia tem essa mesma capacidade de começar a absorver postos de

trabalho, de começar a gerar postos de trabalho.

Por isso mesmo, o Governo tem a obrigação — e isto para responder diretamente à Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua e, também nesse sentido, aos Srs. Deputados Paula Santos e Artur Rêgo — de fazer tudo o que

seja possível para estimular essa mesma criação de postos de trabalho.

Quero reafirmar, Sr.ª Deputada, que, só em medidas da Garantia Jovem, até aos 30 anos de idade, temos,

neste momento, 28 000 jovens em estágios. E relembro-lhe que estes estágios têm uma alta taxa de

empregabilidade.

Mas não é só isso, Sr.ª Deputada. Neste mesmo período, temos 13 000 jovens que foram colocados

efetivamente no mercado de trabalho. Cerca de 70% dos estágios geram uma oportunidade de trabalho.

Temos 25 000 jovens no sistema de aprendizagem dual.

E sinto sinceramente, Sr.ª Deputada, que o caminho certo é exatamente esse, o de darmos a oportunidade

aos mais jovens de poderem aceder ao mercado de trabalho.

Mas há uma coisa que a Sr.ª Deputada não vai levar a mal que lhe diga, com amizade e bonomia. O Bloco

de Esquerda tem sempre uma postura muito curiosa, que é esta: quando existe uma situação de desemprego,

reclama que é preciso tomar medidas; quando o Governo toma medidas, reclama que as medidas são

incorretas.

A Sr.ª Deputada fala muito dos call centers. Lembro-lhe que está a falar com um Ministro que fechou o call

center da segurança social. E sabe qual foi o comportamento do Bloco de Esquerda? Perguntar pelas pessoas

que iam perder um posto de trabalho. Quando internacionalizámos uma resposta, a primeira reação do Bloco

de Esquerda é, mais uma vez, dizer que é uma vergonha que se feche o call center.

Protestos do BE.

Portanto, nesse sentido, Sr.ª Deputada, têm efetivamente de se decidir. Sei que o Bloco de Esquerda tem

uma liderança bicéfala, mas não tem de ter duas pessoas a dizer exatamente o oposto.

Relativamente ao afirmado pela Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, a quem também agradeço as perguntas,

gostava só de lhe relembrar o seguinte: a verdade é que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho),

neste momento — e isso também é fruto de uma lei aprovada neste Parlamento, e aprovada curiosamente

com esta maioria e não com a anterior maioria, do PS, pois foi já esta maioria que viabilizou a aprovação de

uma lei de combate à precariedade —,…