19 DE JUNHO DE 2014

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Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

… acompanha mais 13% de atividades do que em 2011 e, dessa atividade inspetiva mais eficiente, com

um maior acompanhamento, não resultou um aumento do número de trabalhadores em situação irregular.

Posso inclusivamente dizer-lhe que os contratos a termo ilegais baixaram em quase 75% dos casos.

Por último, para responder às restantes perguntas, dos Srs. Deputados Helena Pinto e António Cardoso,

quero dizer o seguinte: a maior dificuldade que o nosso mercado de trabalho tinha era a da segmentação, isto

é, muitas vezes, face à inflexibilidade, os postos de trabalho que eram gerados eram postos de trabalho a

termo. Neste momento, a economia portuguesa, por cada posto de trabalho a termo que gera, gera 3,4% de

postos de trabalho que são sem termo, isto é, que são permanentes. E acho que este sentido é o correto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não respondeu!

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada de que o Governo pretende continuar a

responder por intermédio do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, se me permite,

inscrevo o Sr. Secretário de Estado, sim, mas para uma intervenção, em momento posterior do debate.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, o Sr. Secretário de Estado ficará inscrito para uma intervenção.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, ouvimos aqui o Sr. Secretário de Estado falar dos

contratos emprego-inserção com números que não correspondem aos relatórios do IEFP e o Sr. Secretário de

Estado não respondeu à pergunta que lhe foi feita.

Assim sendo, solicitava que fosse distribuído o relatório mensal do IEFP sobre valores acumulados a 31 de

dezembro de 2013, onde constam os números de todos os contratos emprego-inserção e emprego-inserção +.

E chamo a atenção especial do Sr. Secretário de Estado para a página 18, onde poderá consultar as altas

habilitações de muitos dos trabalhadores que estão nestas funções.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr.ª Deputada.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares para uma intervenção.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.

as e Srs. Deputados: A precariedade laboral é um

fenómeno social complexo, pelo que se impõe compreender as causas que lhe estão subjacentes, delimitando

as modalidades de precariedade da atividade laboral e identificando as desigualdades sociais que gera.

Por isso, a interpelação ao Governo que o Bloco de Esquerda hoje apresenta deverá ser encarada como

um momento para refletirmos sobre uma matéria complexa como é a da precariedade laboral e as suas

implicações nas pessoas que se veem confrontadas com essa situação e, pior do que isso, com o

desemprego.

Enfrentamos tempos complexos e difíceis que colocam a Portugal e aos portugueses enormes desafios

que requerem respostas que garantam, por um lado, a competitividade da economia portuguesa e, por outro, a

criação de emprego, assente na qualificação dos trabalhadores e no respeito pelo enquadramento da lei

laboral.

Os empregos de qualidade não se conseguem com falsas demagogias.