I SÉRIE — NÚMERO 96
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília
Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sobre contratos emprego-
inserção, nós dispomos de informação oficial e, por isso, queria chamar a sua atenção para que só 5000
destes contratos estão nos museus e monumentos.
Gostaria que nos acompanhasse neste raciocínio para ver se chegamos a uma resposta com alguma
clareza no quadro desta interpelação.
Os senhores despacharam 75 000 funcionários públicos e tencionam descartar, no mínimo, mais 50 000.
Em 2013, houve, pelo menos, 56 000 pessoas com contrato emprego-inserção que trabalharam para o
Estado. Ou seja, são pessoas que financiam o Estado com o seu subsídio de desemprego, para o qual
descontaram.
Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe se me acompanha no raciocínio de que o Estado não perdeu
necessidades nem perdeu a necessidade de continuar a ter funcionários públicos, uma vez que as funções do
Estado continuam a exigir trabalho com direitos e com qualidade.
Nesse sentido, pergunto-lhe se reconhecerá que a conversa inicial sobre as «gorduras» do Estado — não
sei se o Sr. Secretário de Estado ainda se lembra — corresponde, de facto, a uma conversa da «banha da
cobra» que só precarizou trabalho e explorou estes profissionais mas também se nos acompanha nesta
evidência: o vosso ajustamento acabou, o Memorando foi-se! Era esse o pretexto para não fazer contratação
de funcionários públicos, pelo que, Sr. Secretário de Estado, esse pretexto acabou.
Quando é que os senhores abrem concurso para garantir a estas pessoas, que estão a financiar o Estado
com o seu subsídio de emprego, trabalho com qualidade e com direitos?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, dado dispor de muito pouco tempo, vai ter
de dar uma resposta telegráfica.
Tem a palavra.
O Sr. Secretário de EstadoAdjunto e da Economia — Sr. Presidente, de facto, disponho só de 0,07
segundos para responder.
Sr.ª Deputada, queria reafirmar os números que me parecem interessantes. Como lhe disse, houve 400
milhões de euros de investimento; 400 novos postos de trabalho; a manutenção de 1368 empregos em seis
distritos e em oito concelhos; 33 000 novas empresas criadas no ano passado e 10 000 neste trimestre;
geração de 109 000 novos empregos entre a população ativa; e o aumento de 3,5% dos contratos a termo.
Sr.ª Deputada, parece-me que estes é que são os números em que nos devemos concentrar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A precariedade é um projeto de exploração e de
retrocesso social que contraria avanços e conquistas dos últimos dois séculos, em resultado de duras lutas
dos trabalhadores.
Sucessivos governos, em particular o atual Governo PSD/CDS, são responsáveis pela promoção direta e
indireta da precariedade.
Desde a apresentação do Programa do Governo que ficou claro que o combate à precariedade não era um
objetivo, mas, pelo contrário, todas as medidas têm conduzido a mais precariedade ou a uma tentativa da sua
legalização.
Aliás, o Governo PSD/CDS, com o apoio do Partido Socialista, alterou para pior o Código do Trabalho com
a aprovação de medidas duramente gravosas para a vida dos trabalhadores: o ataque à contratação coletiva,