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I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sobre contratos emprego-

inserção, nós dispomos de informação oficial e, por isso, queria chamar a sua atenção para que só 5000

destes contratos estão nos museus e monumentos.

Gostaria que nos acompanhasse neste raciocínio para ver se chegamos a uma resposta com alguma

clareza no quadro desta interpelação.

Os senhores despacharam 75 000 funcionários públicos e tencionam descartar, no mínimo, mais 50 000.

Em 2013, houve, pelo menos, 56 000 pessoas com contrato emprego-inserção que trabalharam para o

Estado. Ou seja, são pessoas que financiam o Estado com o seu subsídio de desemprego, para o qual

descontaram.

Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe se me acompanha no raciocínio de que o Estado não perdeu

necessidades nem perdeu a necessidade de continuar a ter funcionários públicos, uma vez que as funções do

Estado continuam a exigir trabalho com direitos e com qualidade.

Nesse sentido, pergunto-lhe se reconhecerá que a conversa inicial sobre as «gorduras» do Estado — não

sei se o Sr. Secretário de Estado ainda se lembra — corresponde, de facto, a uma conversa da «banha da

cobra» que só precarizou trabalho e explorou estes profissionais mas também se nos acompanha nesta

evidência: o vosso ajustamento acabou, o Memorando foi-se! Era esse o pretexto para não fazer contratação

de funcionários públicos, pelo que, Sr. Secretário de Estado, esse pretexto acabou.

Quando é que os senhores abrem concurso para garantir a estas pessoas, que estão a financiar o Estado

com o seu subsídio de emprego, trabalho com qualidade e com direitos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, dado dispor de muito pouco tempo, vai ter

de dar uma resposta telegráfica.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário de EstadoAdjunto e da Economia — Sr. Presidente, de facto, disponho só de 0,07

segundos para responder.

Sr.ª Deputada, queria reafirmar os números que me parecem interessantes. Como lhe disse, houve 400

milhões de euros de investimento; 400 novos postos de trabalho; a manutenção de 1368 empregos em seis

distritos e em oito concelhos; 33 000 novas empresas criadas no ano passado e 10 000 neste trimestre;

geração de 109 000 novos empregos entre a população ativa; e o aumento de 3,5% dos contratos a termo.

Sr.ª Deputada, parece-me que estes é que são os números em que nos devemos concentrar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A precariedade é um projeto de exploração e de

retrocesso social que contraria avanços e conquistas dos últimos dois séculos, em resultado de duras lutas

dos trabalhadores.

Sucessivos governos, em particular o atual Governo PSD/CDS, são responsáveis pela promoção direta e

indireta da precariedade.

Desde a apresentação do Programa do Governo que ficou claro que o combate à precariedade não era um

objetivo, mas, pelo contrário, todas as medidas têm conduzido a mais precariedade ou a uma tentativa da sua

legalização.

Aliás, o Governo PSD/CDS, com o apoio do Partido Socialista, alterou para pior o Código do Trabalho com

a aprovação de medidas duramente gravosas para a vida dos trabalhadores: o ataque à contratação coletiva,