I SÉRIE — NÚMERO 96

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como tema central, os contratos emprego-inserção e a segunda para dizer que este é um programa que vigora

praticamente desde a adesão de Portugal à União Europeia, com diversos nomes, como programas

ocupacionais,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não, não! Não é a mesma coisa!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — … para pessoas carenciadas ou para pessoas subsidiadas.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É verdade!

Protestos do BE.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Tenho comigo os dados que evidenciam, por exemplo, que,

no final de dezembro de 2003, estavam envolvidas cerca de 3600 pessoas, entre entidades públicas e escolas

secundárias, que, em 2009, estavam envolvidas 6000 pessoas ou que, em 2012, as pessoas envolvidas eram

5000.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E agora são 50 000!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — É de uma realidade estrutural que estamos a falar, é de

política ativa de emprego, à qual já foi aqui salientado o mérito que teve na integração social, pessoal e

profissional de muitos portugueses, que reconheceram inegável mérito a esta medida.

Para que não restem dúvidas, queria referir que há duas formas de ver esta questão: ou através do número

de pessoas que estiveram abrangidas pela medida, ou através daquelas que estão num determinado

momento.

O que hoje aqui foi dito — e os números são estes — foi que, durante o ano de 2013, estiveram envolvidas

nesta medida cerca de 64 000 pessoas, das quais cerca de 13 900 em entidades públicas. O Sr. Secretário de

Estado da Administração Pública referiu a prudência na gestão desta matéria precisamente por no ano anterior

terem estado 15 274 pessoas. Mas, se o critério não for o do período de abrangência, se for o da fotografia a

31 de dezembro, nesta altura, estavam 27 000 pessoas inseridas nesta medida, das quais 4891 em entidades

públicas; acompanhando o raciocínio do meu Colega Secretário de Estado da Administração Pública, um ano

antes estavam 5868.

Portanto, este é, efetivamente, o caminho da prudência e da gestão que o Governo tem prosseguido. É um

Governo que se preocupa em resolver os problemas das pessoas e não, naturalmente, com festas ou com

foguetórios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, é muito evidente, nos primeiros meses do ano foi possível o Governo envolver, em medidas que

integram a Garantia Jovem, cerca de 76 000 jovens, e não quero referir os 28 000 que estiveram em estágios

profissionais com a elevada empregabilidade, que aqui já foi referida.

Quero enfatizar que foi através destas ações que foi possível colocar no mercado de trabalho esses jovens,

passando a ser contribuintes do sistema da segurança social cerca de 13 000 jovens, e com que cerca de

8600 jovens adultos frequentassem ações de educação e informação de dupla certificação, colmatando

lacunas que no devido tempo não tinham podido fazer.

Gostava ainda de referir, relativamente a esta matéria, que, de facto, a medalha do desemprego não é uma

medalha deste Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que ideia!…

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Não foi este Governo que prometeu criar 150 000 postos de

trabalho e não foi este Governo que, entre 2004 e 2011, elevou a taxa de desemprego em 5,6%.