21 DE JUNHO DE 2014

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 365/XII (2.ª) — Revoga a Lei do Novo Regime do

Arrendamento Urbano (Revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do Regime

Jurídico do Arrendamento Urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de

27 de fevereiro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de lei n.º 620/XII (3.ª) — Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à

revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos

de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a

correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Miguel Coelho.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 973/XII (3.ª) — Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e

Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que sobre a votação deste projeto de

resolução e dos seguintes, relativos à mesma matéria, em meu nome pessoal e no da Deputada Teresa

Caeiro, apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1071/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a criação de uma unidade local de saúde no Barlavento e outra no

Sotavento algarvio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Faça favor, Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre a votação destes dois últimos

projetos de resolução, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos então à votação do projeto de resolução 1074/XII (3.ª) — Defesa da qualidade dos serviços

hospitalares públicos no Algarve (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.