21 DE JUNHO DE 2014

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como candidato a presidente da Comissão Europeia, pela força política que saiu vencedora, uma vez que teve

mais votos e mais lugares no Parlamento Europeu.

Os Tratados, de facto, não instituem tal regra, mas não é uma violação dos Tratados que as famílias

políticas tenham decidido respeitar esse resultado. Estamos, portanto, não por força dos Tratados mas por

força da obrigação moral, que nos vincula eleitoralmente, a respeitar essa decisão. Congratulo-me que seja

também esta a visão do Sr. Deputado.

O Sr. Deputado reclama regra idêntica para a escolha dos comissários, embora não se veja como é que tal

regra possa ser aplicada, na medida em que não houve candidatos a comissários apresentados pelas diversas

forças políticas. E, portanto, esta regra não pode ser aplicada nesses termos, com certeza.

Devo dizer que me custaria até um bocadinho ver o Sr. Deputado a defender que Marine Le Pen pudesse

vir a ser a comissária francesa, em resultado das eleições em França, na medida em que a Frente Nacional,

em França, foi a força mais votada nas eleições para o Parlamento Europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como não é, seguramente, isso que o Sr. Deputado defende, posso responder, dizendo aquilo que já disse

publicamente, que não deixarei de conversar com o Partido Socialista sobre a escolha que deve ser feita para

o lugar de comissário de Portugal, na Comissão Europeia, sendo certo que esse procedimento sempre teve

lugar no passado.

Finalmente, Sr. Deputado, a verdade é que, a propósito da carta que enviámos ao Fundo Monetário

Internacional, o que o Sr. Deputado poderia ter dito era que eram totalmente infundadas e injustificadas as

preocupações que o Partido Socialista exibiu durante todas as semanas. Faltou-lhe dizer isto, Sr. Deputado.

Protestos do PS.

Faltou-lhe dizer: «Afinal, eram totalmente infundadas as nossas preocupações!».

O Sr. António José Seguro (PS): — Isso era o que o senhor queria!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a verdade é que, quando finalmente a carta apareceu, o Partido Socialista

refugiou-se no processo e desapareceu deste debate.

Portanto, apareceu a carta, desapareceu o Partido Socialista. Perdeu uma boa oportunidade para dizer:

«Afinal, eram infundados, totalmente infundados os nossos receios e preocupações nesta matéria!».

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez, sobretudo, uma observação que sintetiza todo o pensamento que

o Partido Comunista Português tem tido relativamente ao nosso processo de integração europeia. Considerou

as recomendações específicas da Comissão uma ingerência da União Europeia e um desrespeito pelos

nossos órgãos de soberania.

Sr. Deputado, não podemos estar em maior oposição, porque, na verdade, Portugal obrigou-se,

soberanamente, a este processo de integração europeia. Soberanamente, Sr. Deputado! Foi a nossa

Constituição e os nossos órgãos de soberania que foram ao encontro da escolha de integração europeia. Não

vejo como é que haja aqui ingerência, Sr. Deputado, é exatamente ao contrário!

Respondendo também à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que utilizou uma variação desta para, com mais

um rancor à mistura, fazer referência ao choque que lhe causa o facto de responsáveis europeus fazerem

comentários sobre o Tribunal Constitucional português, devo dizer que fiz comentários sobre o Tribunal

Constitucional alemão, porque nós vivemos, Sr.ª Deputada, é verdade, de forma interdependente na Europa e

uma coisa é respeitar — repare bem, Sr.ª Deputada — as decisões dos tribunais e outra coisa é furtarmo-nos

ao debate jurídico-constitucional. Nós não vivemos numa ditadura, Sr.ª Deputada, caso não tenha percebido!

Nós vivemos num País verdadeiramente democrático, onde o debate político-constitucional deve ter lugar,

deve ter lugar em Portugal e deve ter lugar no espaço europeu.