Debates Parlamentares - Diário 097, p. 37 (2014-06-20)

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21 DE JUNHO DE 2014

Como é sabido, somos favoráveis à designação de Jean-Claude Juncker, que foi o candidato apresentado

pela família política a que pertencemos e que obteve o maior número de votos nestas eleições. Mas não é só

por causa disso, por ser da nossa família política; é porque, de facto, foi o partido mais votado. Teríamos a

mesma posição se tivesse sido, por exemplo, o candidato do PSE, Martin Schulz, a obter esse resultado. E

este é que é o dado importante. O dado importante, diversamente do que tenho ouvido comentar, não é que

se tenha de seguir, necessariamente, a indigitação do candidato mais votado; tem de se seguir a indigitação

do candidato mais votado porque as famílias políticas que representam a maioria no Parlamento Europeu

assim decidiram. Se assim não fosse, se o PSE e os outros partidos não se revissem na designação de Jean-

Claude Juncker, então, não estaria assegurada a eleição final pelo Parlamento Europeu e ter-se-ia de

encontrar outro consenso.

O princípio reitor que resulta do Tratado de Lisboa é o de que o Conselho deve guiar-se pela maioria

formada no Parlamento Europeu e essa maioria resulta de as famílias políticas do Parlamento Europeu

quererem que seja indigitado o candidato do partido mais votado, ainda que este só tenha uma maioria relativa

e não absoluta. E este é um bom sinal para, no futuro, reconciliar a cidadania europeia com as eleições

europeias.

Seria dramático, seria uma caricatura, que, depois de termos apresentado candidatos, o Conselho Europeu

batesse com a porta na cara dos cidadãos que votaram e os fizesse juntar àqueles que já não foram votar.

Esta é que é a questão.

Depois, enfim, acompanhamos um conjunto de reflexões que têm vindo a ser feitas sobre o clima e a

energia, nomeadamente o projeto de declaração apresentado por Portugal, Espanha e Polónia que destaca as

capacidades portuárias portuguesas e da Península, em matéria de importação de gás liquefeito, que é um

trunfo muito importante que temos de valorizar, assim como é indispensável reforçar as interligações não só

no quadro da Península mas também para além Pirenéus, porque as ligações transeuropeias são

fundamentais e temos de vencer as resistências.

Destacamos também a matéria das políticas de emprego e de combate ao desemprego, de liberdade,

segurança e justiça, de migração, porque as acompanhamos.

Mas também gostaríamos que fosse dada uma nota relativamente à evolução esperançosa da situação na

Ucrânia. Houve uma evolução positiva que creio que era importante que o Conselho assinalasse e

conseguisse consolidar.

Centro-me, porém, naquela que é a preocupação principal, que é o Semestre Europeu e as políticas

orçamentais, e aproveito para citar um parágrafo do projeto de conclusões do Conselho, o parágrafo 14: «As

reformas tomadas pelos Estados-membros estão a resultar, como é testemunhado pelo levantamento dos

procedimentos de défice excessivo abertos a diversos Estados-membros. Tendo em conta que persistem altos

níveis de dívida pública, é importante prosseguir políticas amigas do crescimento e de consolidação

orçamental para o futuro».

Depois, o parágrafo 18 articula esta orientação com a consolidação da União Económica e Monetária.

Gostava, no entanto, de confrontar isto com o pensamento do Partido Socialista, já aqui ilustrado na

intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, líder do PS, e com aquilo a que chamo a «cimeira da

Trindade» no Porto, que abriu esta semana dizendo que o PS acusa Rui Rio, a gestão do PSD e do CDS na

Câmara do Porto, de ter deixado demasiado lucro na Câmara. É um País extraordinário, este! Andamos todos

afogados em impostos, preocupados com défices e com dívidas — ainda esta semana, neste Parlamento,

discutimos o FAM (Fundo de Apoio Municipal) e o problema das dívidas dos municípios —, e o PS está

preocupado com quê? Com excedentes! O PS está preocupado com excedentes. É, de facto, extraordinário!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É que são estes excedentes, seja a nível dos municípios, dos Estados ou da Europa, que permitem

empreender políticas corajosas de redução da carga fiscal, de redinamização da economia e de criação de

emprego. Esse é um caminho fundamental que temos de seguir com coragem e com determinação.

O Sr. António Braga (PS): — Isto é a Assembleia da República, não é a assembleia municipal!

21 DE JUNHO DE 2014 37 Como é sabido, somos favoráveis à designação de Jean-Claude Juncker, que foi o candidato apresentado pela família política a que pertencemos e que obteve o maior número de votos nestas eleições. Mas não é só por causa disso, por ser da nossa família política; é porque, de facto, foi o partido mais votado. Teríamos a mesma posição se tivesse sido, por exemplo, o candidato do PSE, Martin Schulz, a obter esse resultado. E este é que é o dado importante. O dado importante, diversamente do que tenho ouvido comentar, não é que se tenha de seguir, necessariamente, a indigitação do candidato mais votado; tem de se seguir a indigitação do candidato mais votado porque as famílias políticas que representam a maioria no Parlamento Europeu assim decidiram. Se assim não fosse, se o PSE e os outros partidos não se revissem na designação de Jean-Claude Juncker, então, não estaria assegurada a eleição final pelo Parlamento Europeu e ter-se-ia de encontrar outro consenso. O princípio reitor que resulta do Tratado de Lisboa é o de que o Conselho deve guiar-se pela maioria formada no Parlamento Europeu e essa maioria resulta de as famílias políticas do Parlamento Europeu quererem que seja indigitado o candidato do partido mais votado, ainda que este só tenha uma maioria relativa e não absoluta. E este é um bom sinal para, no futuro, reconciliar a cidadania europeia com as eleições europeias. Seria dramático, seria uma caricatura, que, depois de termos apresentado candidatos, o Conselho Europeu batesse com a porta na cara dos cidadãos que votaram e os fizesse juntar àqueles que já não foram votar. Esta é que é a questão. Depois, enfim, acompanhamos um conjunto de reflexões que têm vindo a ser feitas sobre o clima e a energia, nomeadamente o projeto de declaração apresentado por Portugal, Espanha e Polónia que destaca as capacidades portuárias portuguesas e da Península, em matéria de importação de gás liquefeito, que é um trunfo muito importante que temos de valorizar, assim como é indispensável reforçar as interligações não só no quadro da Península mas também para além Pirenéus, porque as ligações transeuropeias são fundamentais e temos de vencer as resistências. Destacamos também a matéria das políticas de emprego e de combate ao desemprego, de liberdade, segurança e justiça, de migração, porque as acompanhamos. Mas também gostaríamos que fosse dada uma nota relativamente à evolução esperançosa da situação na Ucrânia. Houve uma evolução positiva que creio que era importante que o Conselho assinalasse e conseguisse consolidar. Centro-me, porém, naquela que é a preocupação principal, que é o Semestre Europeu e as políticas orçamentais, e aproveito para citar um parágrafo do projeto de conclusões do Conselho, o parágrafo 14: «As reformas tomadas pelos Estados-membros estão a resultar, como é testemunhado pelo levantamento dos procedimentos de défice excessivo abertos a diversos Estados-membros. Tendo em conta que persistem altos níveis de dívida pública, é importante prosseguir políticas amigas do crescimento e de consolidação orçamental para o futuro». Depois, o parágrafo 18 articula esta orientação com a consolidação da União Económica e Monetária. Gostava, no entanto, de confrontar isto com o pensamento do Partido Socialista, já aqui ilustrado na intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, líder do PS, e com aquilo a que chamo a «cimeira da Trindade» no Porto, que abriu esta semana dizendo que o PS acusa Rui Rio, a gestão do PSD e do CDS na Câmara do Porto, de ter deixado demasiado lucro na Câmara. É um País extraordinário, este! Andamos todos afogados em impostos, preocupados com défices e com dívidas — ainda esta semana, neste Parlamento, discutimos o FAM (Fundo de Apoio Municipal) e o problema das dívidas dos municípios —, e o PS está preocupado com quê? Com excedentes! O PS está preocupado com excedentes. É, de facto, extraordinário! Aplausos do CDS-PP e do PSD. É que são estes excedentes, seja a nível dos municípios, dos Estados ou da Europa, que permitem empreender políticas corajosas de redução da carga fiscal, de redinamização da economia e de criação de emprego. Esse é um caminho fundamental que temos de seguir com coragem e com determinação. O Sr. António Braga (PS): — Isto é a Assembleia da República, não é a assembleia municipal!

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