I SÉRIE — NÚMERO 97

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Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, do ponto de vista das recomendações específicas apresentadas pela

Comissão Europeia relativamente a Portugal, não há nenhuma que particularmente nos cause apreensão, elas

estão genericamente em linha com aquilo que foi o resultado da nossa décima segunda avaliação, portanto,

deverão ser adotadas neste Conselho Europeu, e voltam a pôr enfâse na necessidade de prosseguir com os

nossos esforços para conseguir diminuir o défice e, assim, criar condições para uma retoma sustentável da

economia portuguesa também no espaço europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como referiu, a questão central

deste Conselho Europeu é a designação do próximo Presidente da Comissão Europeia, e para os democratas

não há outro critério: quem ganha as eleições deve designar o candidato.

O Partido Popular Europeu, ao qual o Partido Socialista não pertence, ganhou estas eleições. Ganhou-as

de uma forma clara. Tinha um candidato a Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, que, do nosso

ponto de vista, deve ser o próximo Presidente da Comissão Europeia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Quero dizer com toda a clareza que esta é a posição do Partido

Socialista.

O mesmo critério deve estar presente para a formação do Colégio da Comissão Europeia, isto é, não

podem ser afastados da indicação, em cada país, os resultados eleitorais.

Como é sabido, o PS foi um dos poucos partidos socialistas que ganhou na Europa — apenas ganhámos

em 6 países dos 28 da União Europeia, mas ganhámos as eleições em Portugal. E o Partido Socialista não

abdica, sobretudo por essa maioria de razão, de discutir com o Governo quem será a personalidade

portuguesa que está em melhores condições para poder afirmar e defender os interesses de Portugal na

Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

Nesta matéria, não vamos, com certeza, pôr o carro à frente dos bois, mas quero dizer-lhe com muita

clareza, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos disponíveis para conversar com o Governo para podermos

encontrar um consenso nacional no que diz respeito à indicação da melhor personalidade para defender os

interesses de Portugal.

Concentro-me, agora, na questão que tem a ver com a política, na qual, como é sabido, há uma

divergência entre nós e o Governo. Nós consideramos urgente corrigir os desequilíbrios da zona euro e

completarmos essa união económica e orçamental.

Tal como o Governo, somos favoráveis ao rigor e à disciplina estatuída no tratado orçamental, mas

consideramos necessário dotar a zona euro de uma capacidade orçamental para ela fazer aquilo que não tem

vindo a fazer nos últimos cinco anos, isto é, promover e dinamizar a economia através de investimentos que

são fundamentais para gerar riqueza e com isso promover a criação de emprego.

Tem sido sempre esta a nossa divergência fundamental, desde o início da sua governação, Sr. Primeiro-

Ministro: consideramos que a União Europeia deve fazer isso e não para vir em socorro de Portugal, porque o

nosso País tem instrumentos, através do Governo, para promover as políticas, se tiver as prioridades no sítio

certo. Sempre defendemos isso porque, sendo nós membros da zona euro, é fundamental que algumas das

políticas também sejam desenvolvidas a nível da própria União Económica e Monetária.

Aliás, volto a afirmar que é inaceitável (e está a produzir os resultados negativos que conhecemos) termos

uma União Económica e Monetária com uma política cambial única, uma política monetária única, mas com 18

políticas orçamentais completamente diferentes, o que não faz sentido absolutamente nenhum. Por isso, a