21 DE JUNHO DE 2014

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capacidade orçamental própria é determinante para haver política económica, para haver economia, para

haver a prioridade ao crescimento e haver emprego.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, e também é uma divergência que mantemos com o Governo, considerarmos

fundamental que o Banco Central Europeu seja dotado de todas as capacidades e instrumentos dos bancos

centrais que existem em outras regiões do mundo e na própria Europa.

Desse ponto de vista, verificamos o impacto do discurso público e de algumas intervenções do Banco

Central Europeu, que, em boa verdade, vão um pouco ao arrepio do que está nos tratados mas que têm

ajudado vários Estados, de entre os quais Portugal. Veja-se a evolução das taxas de juro cada vez que Mário

Draghi diz que fará tudo, mas tudo, ou para salvar o euro ou para combater a especulação dos mercados

financeiros.

Hoje, o nosso País, e bem, beneficia de taxas de juro baixas para o seu financiamento— e oxalá assim

continuem — porque tem havido políticas ativas por parte do Banco Central Europeu. Só que nós entendemos

que isso não pode ficar no critério discricionário do diretor e do responsável do Banco Central Europeu. Esta

tem de ser uma medida e uma ação que deve ser decidida no seio da União Europeia.

Aqui tem duas propostas que são fundamentais para corrigir os desequilíbrios.

Em terceiro lugar, não colhe muito no interior da sua família política, de que nos afastamos e aqui temos

também uma divergência com o Governo, o facto de insistirmos na necessidade de a União Europeia

responder de forma comum ao problema das dívidas soberanas. Voltamos a insistir na necessidade da

mutualização de parte das dívidas públicas.

Nos 18 países que fazem parte da zona euro, 15 deles têm uma dívida pública superior a 60% do PIB e

nós consideramos que o essencial não é pôr esses países a pagar a nossa dívida — nunca defendemos isso,

nós honramos cada cêntimo da nossa dívida —, o que propomos é que, se houver uma gestão europeia de

parte da nossa dívida, isso também conduz a uma diminuição das taxas de juro de financiamento, quer para a

parte que é mutualizada a nível europeu, quer, em consequência, para a parte que fica na gestão nacional. Tal

significa diminuir os nossos custos com o serviço da dívida, diminuir o nosso défice orçamental, e, por essa

via, podemos aliviar muitos sacrifícios aos portugueses.

Estas posições que lhe estou a transmitir não são nada de novo mas são posições que, no início de um

processo de formação da nova Comissão, o Partido Socialista quer reafirmar.

Por último, e sabendo que já ultrapassei o tempo, muito brevemente, gostaria de lhe responder à questão

da carta que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco referiu, tendo reconhecido, com gentileza, no debate anterior,

que eu já não tinha tempo.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não ficámos descansados — nem poderíamos ficar! — quando

soubemos que havia uma carta que iria ser escrita por parte do Governo português ao FMI e que não era do

conhecimento dos portugueses.

O Primeiro-Ministro sabe do que fala e a notícia surgiu na comunicação social como um mini memorando, o

que rapidamente foi corrigido, mas como o Sr. Primeiro-Ministro também sabe, o Partido Socialista foi

informado de que esta carta seria mais extensa e mais desenvolvida do que aquela que a Irlanda escreveu.

Ora, como é sabido, com o seu Governo todo o cuidado é pouco. Por isso, não podíamos ficar nem

descansados nem despreocupados e pedimos, exigimos aquilo que em democracia é normal e é natural:

mostre a carta.

Aliás, penso que o Primeiro-Ministro teria andado bem, como andou a propósito do conhecimento que deu

ao Partido Socialista quando decidiu prescindir da última tranche do Programa de Ajustamento, se tivesse

também partilhado com o Partido Socialista o conteúdo dessa carta. E pode ter a certeza de que, se o tivesse

feito, o Partido Socialista tinha parado ali uma exigência que em democracia devia ser uma coisa normal: a

divulgação os documentos que comprometem o Estado português.

Aplausos do PS.