I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Partido Socialista está num debate interno e não vou

interferir, mas, para quem vê de fora, o que sucede é que o discurso do endividamento que, antes, no PS, era

a uma voz, hoje, é a duas vozes: temos o Dupont do défice e o Dupond da dívida.

É o que vemos de fora, porque o discurso é fundamentalmente o mesmo. E aproveito para citar um artigo

recente do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, uma figura em ascensão no Partido Socialista, que diz o

seguinte, como linha para o futuro: «Não podemos mostrar uma adesão a um cumprimento escrupuloso e

integral do tratado orçamental». O PS tem de me explicar o que é um cumprimento não escrupuloso e um

cumprimento não integral. É que eu chamo a isso incumprimento; e o incumprimento é o desastre em que

fomos mergulhados e de que temos de sair.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Braga (PS): — É um «inconseguimento»!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, neste Conselho, coragem e

determinação no caminho que está a ser prosseguido!

Quando o PS aqui elogia Mario Draghi, quando diz que faz tudo para salvar o euro, então, os governos

também têm de fazer tudo para salvar o euro, os contribuintes e os cidadãos. E se Mario Draghi pode, hoje,

desenvolver medidas mais ousadas…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — … é porque tem, do lado dos governos, políticas de

responsabilidade e não políticas de desvario e irresponsabilidade, como as que tivemos.

Se tivéssemos cumprido os 3% de limite do défice e os 60% de limite da dívida, a Europa não estaria na

crise em que mergulhou.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Portanto, temos de dizer ao Partido Socialista o seguinte: não

nos enganemos; o tempo não volta para trás, o tempo não pode voltar para trás.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O contrato político que foi estabelecido nas recentes eleições europeias determina que

escolhamos Jean-Claude Juncker para presidente da Comissão Europeia, não por ele ser o presidente ou o

candidato a presidente do Partido Popular Europeu mas por ter havido uma afirmação clara de todos os

intervenientes e protagonistas políticos que queriam apresentar candidatos para exercer essa função.

No caso, Jean-Claude Juncker foi o candidato que ganhou as eleições pelo Partido Popular Europeu. Não

há hesitações, nem pode haver dúvidas! Por isso, saúdo a posição do Governo português nesta matéria, como

saúdo todos aqueles que, aqui, já assumiram essa posição, em coerência com as suas posições políticas.

Tomáramos nós que esses partidos políticos, em matéria europeia, fossem sempre assim tão coerentes e

mantivessem essa mesma posição, até só numa legislatura.

Por isso, Sr. Presidente, julgo que é uma evidência, uma necessidade, uma prioridade absoluta que, do

próximo Conselho Europeu, saia a indigitação do novo presidente da Comissão Europeia, por uma razão muito

simples: toda a Europa ficaria a olhar para todos os políticos europeus com dúvidas quanto ao futuro do

projeto europeu se houvesse uma hesitação quanto a termos uma Comissão Europeia em tempo, quando

temos um candidato capaz e até amigo de Portugal que pode desempenhar, com evidência, as suas funções.