21 DE JUNHO DE 2014

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Termino, Sr.ª Presidente, agradecendo a todos os Srs. Deputados e à Mesa a indulgência que mostrou,

mas, realmente, o formato do nosso debate nem sempre permite podermos responder devidamente a todos os

Srs. Deputados e esta foi, sobretudo, a minha preocupação.

Muito obrigado a todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

De facto, hoje, tivemos dois debates, em vez de um, daí a generosidade da Mesa em relação aos tempos

de intervenção.

Srs. Deputados, termina aqui o debate preparatório do próximo Conselho Europeu, com a participação do

Sr. Primeiro-Ministro. Despeço-me, cumprimentado o Sr. Primeiro-Ministro e os demais membros do Governo.

Srs. Deputados, antes de prosseguir com os nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente

que acaba de dar entrada na Mesa, visto que há um projeto de resolução que consta da ordem de trabalhos

de hoje e que ainda não foi anunciado.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as

seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o

regime jurídico da exploração e prática do jogo online, baixa à 6.ª Comissão; projetos de lei n.os

623/XII (3.ª) —

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião), no

município de Gouveia, para Freguesia de Gouveia (PS), baixa à 11.ª Comissão, e 624/XII (3.ª) — Impede o

encerramento de serviços públicos (PCP), que já está agendado para discussão na próxima semana; e os

projetos de resolução n.os

1078/XII (3.ª) — Acabar com o trabalho não pago no Estado (BE), baixa à 10.ª

Comissão, e 1079/XII (3.ª) — Dia Internacional da Língua Portuguesa (CDS-PP, PS, PCP, BE, Os Verdes e

PSD).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário.

O próximo ponto da ordem de trabalhos é precisamente o projeto de resolução n.º 1079/XII (3.ª) — Dia

Internacional da Língua Portuguesa (CDS-PP, PS, PCP, BE, Os Verdes e PSD), que, por unanimidade, não

tem tempos atribuídos.

Passamos, então, ao último ponto de hoje, que consiste no período de votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, com a utilização do sistema

eletrónico.

Entretanto, o Sr. Secretário lembra-me, e bem, que nestas votações há iniciativas que exigem

obrigatoriamente a votação por recurso ao voto eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 214 presenças, às quais se acrescenta a do Deputado do PS Agostinho Santa,

perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 197/XII (3.ª) — De saudação pela proclamação do

Rei Filipe VI de Espanha (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções de 14 Deputados do PS (Ana Paula Vitorino, Catarina Marcelino, Eduardo

Cabrita, Gabriela Canavilhas, Isabel Alves Moreira, Isabel Oneto, Isabel Santos, João Portugal, João Soares,

Mário Ruivo, Miguel Coelho, Nuno Sá, Paulo Campos e Pedro Delgado Alves).

É o seguinte: