I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Espanha é mais do que país com o qual mantemos relações especiais, é o resultado de uma partilha de

uma história e cultura comuns, de um percurso de regresso quase em simultâneo ao regime político

democrático e de um trilhar um caminho quase em paralelo no processo de integração europeia.

O que acontece em Espanha merece de Portugal a maior atenção e um profundo acompanhamento. Em

Espanha encontram-se milhares de portugueses que trabalham, estudam ou realizam negócio.

Espanha representa o nosso maior parceiro comercial e tem demonstrado uma grande proximidade de

posições na Europa e no mundo, particularmente nas nossas relações na dimensão ibero-americana.

A forma como se processou a transição do trono do Rei D. Juan Carlos para o seu filho Filipe de Bourbon

ilustra um meio pacífico de assegurar a estabilidade política que deve presidir à ação de qualquer Chefe de

Estado. Perante as Cortes Gerais e no respeito pelo quadro constitucional vigente, verificou-se a transição de

um Chefe de Estado para um novo e assim foi proclamado Rei, Filipe VI de Espanha.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve:

1 — Congratular-se pela forma como se processou a sucessão do trono espanhol através da lei da

abdicação;

2 — Saudar a proclamação de Filipe como Rei Filipe VI de Espanha, no respeito pelas instituições

espanholas e no quadro constitucional em vigor;

3 — Reafirmar a amizade e o aprofundamento da relação entre os dois Estados, e esperar que os

princípios e valores que unem Portugal e Espanha, na Península Ibérica, na União Europeia, no resto do

mundo e em todas as organizações internacionais que os dois países partilham, possam contribuir para a

melhoria das relações entre os povos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 198/XII (3.ª) — De congratulação pela eleição

de Portugal para uma das Vice-Presidências da 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A recente eleição de Portugal para uma das Vice-Presidências da 69.ª Assembleia Geral das Nações

Unidas que se iniciará em setembro deste ano é uma importante vitória para o nosso País, pois 2015 será o

ano crucial para a avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados em 2000, e para a

definição da nova agenda de desenvolvimento que será adotada numa cimeira global de Chefes de Estado e

de Governo a realizar em setembro do próximo ano.

Portugal tem desempenhado um importante papel nesta agenda, tendo, em inúmeras ocasiões, uma voz

assertiva e inovadora, o que lhe tem permitido em diversos momentos marcar as conversações e negociações

em torno desta problemática.

Neste sentido, não podemos deixar de destacar o discurso do Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros na Assembleia Geral das Nações Unidas, a intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade na Comissão sobre o Estatuto da Mulher, das Nações Unidas, as declarações

do Embaixador Mendonça Moura no Conselho de Direitos Humanos, das Nações Unidas, e no grupo de

trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como momentos importantes para a concretização

desta eleição e para o apoio internacional que muitas das nossas propostas têm conseguido.

É inteiramente meritório destacar também neste esforço de afirmação de Portugal a grande qualidade da

diplomacia portuguesa, o trabalho de muitos(as) parlamentares portugueses, o empenho da sociedade civil e

dos organismos da cooperação com o enquadramento do Camões — ICL (Instituto da Cooperação e da

Língua).

A Assembleia da República congratula-se com a eleição de Portugal para uma das Vice-Presidências da

69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas e expressa os seus votos para que ela possa ajudar a construir um

mundo com mais dignidade, mais justiça, mais segurança e mais oportunidades para todos.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.