21 DE JUNHO DE 2014

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O mesmo se diga, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à composição da futura Comissão Europeia. Não é a

composição humana, os homens que vão fazer parte dela, que é o mais relevante, é o facto de ela poder

representar o sentido europeu, de ter um projeto, um conjunto de políticas, uma capacidade de exercer, de

retomar e de reganhar o futuro do projeto europeu. É esta a função da Comissão Europeia. Não é a

personalidade A ou B o mais determinante mas, sim, a vontade de estabelecer o tal contrato político entre

aqueles que têm a responsabilidade de governar a Europa e aqueles que serão governados, ou seja, todos

aqueles que, sistematicamente, clamamos defender, os europeus.

É por causa de falhas e de desvios deste tipo de políticas que, depois, andamos a clamar contra a

abstenção e a «chorar» por causa daqueles que não participam, porque, muitas vezes, são os próprios

governantes europeus que contribuem para este desacreditar da política europeia, como se tem visto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Julgo que, neste momento, a pior coisa que se pode fazer, em relação

ao projeto europeu, é introduzir a este nível a politiquice interna, a pequena política, o falhar do cumprimento

daquilo que são os nossos compromissos eleitorais, é fazer com que, novamente, os europeus se afastem.

Sr. Primeiro-Ministro, há, no entanto, e julgo que desde já, algumas prioridades a exigir à futura Comissão

Europeia e uma delas interessa, particularmente, ao nosso País. Portugal foi um exemplo de gestão dos

fundos estruturais, é, globalmente, considerado assim. Portugal foi um exemplo na apresentação do novo

projeto, da nova proposta de acordo de parceria, no futuro quadro financeiro plurianual.

Por isso, é fundamental que a próxima Comissão Europeia resolva, rapidamente, as situações que estão

neste momento ainda por formalizar. É fundamental que a próxima Comissão Europeia possa facultar aos

Estados — a começar por Portugal, que também foi o principal cumpridor — a possibilidade de o acordo de

parceria ser, rapidamente, assinado. É fundamental também que, rapidamente, o País possa dispor dos

fundos que, de forma oportuna e tão bem, soube negociar e acordar no quadro europeu.

O próximo Conselho Europeu tem, como já foi recordado, duas ou três questões, que são relevantíssimas

para o País, sendo uma delas a discussão das políticas de imigração e de asilo. E são-no, porque Portugal

não se pode alhear daquilo que acontece junto a si, do que se passa no Mediterrânio e nos países seus

vizinhos, nem daquilo que é o drama humano resultante de não haver políticas de imigração claras, nem

políticas de asilo que sejam, suficientemente, abrangentes, provocando, em muitos casos, dramas humanos,

onde se perdem milhares de vidas, com os quais, somos confrontados todos os dias no espaço mediterrânico.

Por isso, constando também da ordem de trabalhos do próximo Conselho Europeu, esperamos que possa

haver, nesta matéria, uma posição clara, que faça com que as autoridades saibam o que fazer em situações

de entradas ilegais e, acima de tudo, com que haja uma abertura, uma redefinição do conceito de

solidariedade por parte dos Estados-Membros, para que se possa terminar com esse tipo de situações.

Já, aqui, foi referenciada a questão da política de energia. Independentemente do documento que foi feito

entre os Governos de Portugal, da Polónia e de Espanha, há também que perceber de que forma poderemos

ultrapassar os constrangimentos para tornar a Península Ibérica num espaço fornecedor de energia para a

Europa.

As tais alternativas de condutas que, hoje, são postas em causa pelas políticas a leste, que, muitas vezes,

não são controladas pelos Estados do sul e que neste caso mostram-se determinantes não só para um

fundamental desenvolvimento das nossas importações e exportações mas, acima de tudo, para

correspondermos, também, a uma entrada para a Europa por inteiro, como não tem acontecido.

Por isso, o apelo que deixo aqui, Sr. Primeiro-Ministro, é que consiga convencer os governos que, até

agora, têm sido os principais responsáveis por não se conseguir criar o mercado único de energia, em termos

europeus, de forma a que, rapidamente, se possa estabelecer esta matéria, porque interessa à Europa e à

política de segurança da Europa, mas, acima de tudo, interessa também a Portugal.

Uma última nota, Sr. Primeiro-Ministro: muitas vezes, as várias discussões políticas fazem-nos esquecer

outro tipo de situações, que, por serem um pouco distantes, levam-nos a perder a relevância da situação,

como o que diz respeito à Ucrânia.

Julgo que, na sequência de todos os acontecimentos que levaram a que em novembro se atrasasse o

acordo de associação com a Ucrânia, que, de alguma forma, pôs em causa toda a política de vizinhança da