21 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Submete-se à educação as necessidades do mercado; defende-se a

elitização da educação, e por aí fora, que estes 4 minutos não permitem outros desenvolvimentos.

Mas há uma pergunta que se impõe: quem foi que disse que a condição de protetorado acabou? Eu sei, foi

o seu parceiro de coligação governamental, hoje ausente da bancada do Governo. Mas o Sr. Primeiro-Ministro

pode responder: o que diz a isto? Submete-se, e pronto? Como de costume — como vamos vendo pelo seu

próprio discurso e pelas medidas que o Governo já adianta —, não vemos qualquer vontade, como Primeiro-

Ministro da República e como português, em afirmar a nossa soberania, a nossa independência nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: No próximo

Conselho Europeu, entre outros, há dois temas de grande atualidade e importância política.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se a um deles, o da possível nomeação do antigo Primeiro-Ministro

luxemburguês para o cargo de Presidente da Comissão Europeia, mas não se referiu ao segundo, o qual, no

entender do Bloco de Esquerda, tem uma grande importância, uma grande atualidade política, a situação no

Iraque, que não deixará certamente (até pela ordem de trabalhos se percebe isso) de ser discutido nas

próximas reuniões do Conselho Europeu.

Queria começar por este tema porque acho que o Governo português, sendo um Governo dirigido pelo

PSD e CDS, tem particulares responsabilidades de clareza e transparência relativamente a todos os

acontecimentos dos últimos anos no Iraque.

Quero lembrar-lhe que, na colossal mentira que justificou a invasão do Iraque, tiveram um papel relevante o

ainda Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, como estamos todos recordados, infelizmente,

anfitrião da cimeira dos Açores, onde foi decidida a invasão do Iraque, e também o atual Vice-Primeiro-

Ministro, Paulo Portas, na altura Ministro da Defesa.

Lembro-me ainda de o ouvir dizer que era preciso criticar, acalmar os pacifistas que desarmavam os

Estados contra o terrorismo, para uns anos depois, dois anos depois, vir a ser homenageado pelo, então,

Secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld.

O Ministro Paulo Portas está hoje, novamente, no Governo e Durão Barroso é ainda Presidente da

Comissão Europeia, portanto, o que se exigia, o que esperava do Sr. Primeiro-Ministro era uma palavra muito

clara no sentido de que no próximo Conselho Europeu o Governo português desincentivará, reprovará

qualquer tentativa de uma nova ocupação do Iraque, qualquer iniciativa militar no conflito do Iraque.

Este é um apelo que lhe faço, que diga aqui, claramente, se o Governo português estará ou não de acordo

em reprovar qualquer iniciativa desse tipo, qualquer nova aventura no Iraque, cujos resultados anteriores já

vimos quais foram.

O segundo problema é relativo à nomeação de Jean-Claude Juncker. A nomeação pode respeitar o

formalismo dos mecanismos previstos para a nomeação do Presidente da Comissão Europeia, mas quero

dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, se se concretizar a sua intuição, se se concretizar a sua expectativa e se

o futuro presidente da Comissão Europeia vier a ser Jean-Claude Juncker, é uma péssima escolha, porque é a

insistência, por parte da direita europeia, em mais do mesmo, insistindo exatamente naquilo que condenou a

Europa à situação em que se encontra.

Quero lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que se pode perceber dos resultados europeus das últimas

eleições para o Parlamento Europeu. Não é preciso muita agilidade política para perceber que aqueles

resultados traduzem uma profunda crise do sistema e da política de construção da União Europeia, tal como

ela tem vindo a ser conduzida pelos partidos socialistas e pelos partidos conservadores da sua família política.

E do que a Europa mais precisava, no momento em que a sua economia colapsa, no momento em que o

desemprego e a miséria nunca foram tão grandes como são hoje, do que a União Europeia precisava era

exatamente de um Presidente da Comissão Europeia com capacidade para mudar esta política. E isto,

seguramente, não virá do Sr. Jean-Claude Juncker, conhecido, aliás, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, por