Debates Parlamentares - Diário 097, p. 31 (2014-06-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JUNHO DE 2014

Houve, num jantar informal que já teve lugar, uma primeira apreciação desta matéria e, como se recordam,

foi confiado mandato ao Presidente do Conselho Europeu para desenvolver as diligências que fossem

necessárias à indicação, tão consensual quanto possível, deste candidato a presidente da Comissão Europeia.

A minha expectativa é que do Conselho que vai ter lugar na próxima semana saia a nomeação para presidente

da Comissão Europeia de Jean Claude Juncker, que foi exatamente o candidato apoiado pelo Partido Popular

Europeu para essas funções. Creio que esse será também, é a minha intuição, a perceção da generalidade

dos chefes de Estado e de Governo, que, no fundo, sem violação dos tratados, entendem como natural que a

primeira tentativa do Conselho Europeu junto do Parlamento Europeu seja a de apontar aquele que foi

escolhido pelo grupo parlamentar que reuniu maior representatividade no Parlamento Europeu, uma vez que é

o Parlamento Europeu que procede à eleição de facto do presidente da Comissão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como já tenho dito noutras ocasiões públicas, estou convencido de que Jean

Claude Juncker será um excelente presidente da Comissão Europeia, sucedendo assim ao Presidente Durão

Barroso, que ocupou este lugar nos últimos 10 anos.

Em segundo lugar, e associado a este processo de novo ciclo das instituições europeias, haverá, com

certeza, oportunidade para discutir as prioridades estratégicas da nova Comissão e de, certa maneira, também

das instituições europeias.

Julgo que é importante não esquecer que, no centro de todo este debate, se encontra a moeda única, que

é não apenas uma pedra angular da União Europeia, na medida em que, como sabem, com exceções

assinaláveis, todos os Estados estão obrigados, a prazo, a estar debaixo do mesmo regime monetário do euro,

mas também, de certa maneira, o instrumento mais importante de convergência no próprio espaço europeu,

tanto de um ponto de vista económico como social. Infelizmente, os últimos anos mostraram que havia um

desequilíbrio a favor da área monetária, relativamente à área económica. Mas toda a evolução que tem vindo

a ser realizada e que mostra uma maior articulação das políticas económicas também é uma boa promessa de

que prosseguiremos o espírito que nos pode manter coesos sob a mesma moeda, que são a responsabilidade

orçamental e a solidariedade financeira como um caminho, um chão importante para podermos ser mais bem-

sucedidos na articulação das políticas económicas, que têm, progressivamente, de ser alargadas não apenas

às áreas orçamentais mas também ao aprofundamento do próprio mercado interno, o alargamento do esforço

conjunto de cooperação entre todos para gerar efetivamente mais emprego sustentável e uma maior

recuperação económica.

Não podemos esquecer, em qualquer caso, que isto continuará a exigir a execução de reformas muito

importantes em vários países e em particular naqueles que não estiveram sob pressão financeira, na medida

em que estes últimos tiveram uma agenda reformista bastante intensa nestes últimos anos, mas é importante

que ela possa ser alargada a muitos outros que estão em condições de poder acrescentar algo em matéria de

competitividade e melhoria da produtividade que defenda o modelo social europeu.

Finalmente, Sr.ª Presidente, quero dizer que, nas nossas prioridades, temos também os aspetos ligados ao

desafio demográfico, à política de imigração, ao combate às alterações climáticas e, evidentemente, à

constituição de um verdadeiro mercado interno de energia.

A este propósito, quero dizer que o documento que elaborei em conjunto com o Primeiro-Ministro polaco e

o Presidente do Governo espanhol mostram que as questões de segurança na Europa são uma boa

oportunidade para que, de uma vez por todas, possamos endereçar problemas que persistem e que fazem

com que estejamos ainda, no ano de 2014, numa «ilha energética», em termos ibéricos, mas outras «ilhas»

persistem no espaço europeu. Aquilo que envolve a criação de interconexões adequadas para garantir uma

maior diversificação do abastecimento energético à Europa pressupõe também um mercado interno de

energia, em que possamos, enquanto portugueses, ver garantidas as metas que estão estabelecidas desde o

princípio deste século em Barcelona e que ainda estão largamente por atingir. O nível de interconexões que

hoje temos, juntamente com Espanha, para a plataforma europeia não chega a 3%, quando a meta seria de,

pelo menos, 10% a atingir em anos anteriores.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

21 DE JUNHO DE 2014 31 Houve, num jantar informal que já teve lugar, uma primeira apreciação desta matéria e, como se recordam, foi confiado mandato ao Presidente do Conselho Europeu para desenvolver as diligências que fossem necessárias à indicação, tão consensual quanto possível, deste candidato a presidente da Comissão Europeia. A minha expectativa é que do Conselho que vai ter lugar na próxima semana saia a nomeação para presidente da Comissão Europeia de Jean Claude Juncker, que foi exatamente o candidato apoiado pelo Partido Popular Europeu para essas funções. Creio que esse será também, é a minha intuição, a perceção da generalidade dos chefes de Estado e de Governo, que, no fundo, sem violação dos tratados, entendem como natural que a primeira tentativa do Conselho Europeu junto do Parlamento Europeu seja a de apontar aquele que foi escolhido pelo grupo parlamentar que reuniu maior representatividade no Parlamento Europeu, uma vez que é o Parlamento Europeu que procede à eleição de facto do presidente da Comissão. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como já tenho dito noutras ocasiões públicas, estou convencido de que Jean Claude Juncker será um excelente presidente da Comissão Europeia, sucedendo assim ao Presidente Durão Barroso, que ocupou este lugar nos últimos 10 anos. Em segundo lugar, e associado a este processo de novo ciclo das instituições europeias, haverá, com certeza, oportunidade para discutir as prioridades estratégicas da nova Comissão e de, certa maneira, também das instituições europeias. Julgo que é importante não esquecer que, no centro de todo este debate, se encontra a moeda única, que é não apenas uma pedra angular da União Europeia, na medida em que, como sabem, com exceções assinaláveis, todos os Estados estão obrigados, a prazo, a estar debaixo do mesmo regime monetário do euro, mas também, de certa maneira, o instrumento mais importante de convergência no próprio espaço europeu, tanto de um ponto de vista económico como social. Infelizmente, os últimos anos mostraram que havia um desequilíbrio a favor da área monetária, relativamente à área económica. Mas toda a evolução que tem vindo a ser realizada e que mostra uma maior articulação das políticas económicas também é uma boa promessa de que prosseguiremos o espírito que nos pode manter coesos sob a mesma moeda, que são a responsabilidade orçamental e a solidariedade financeira como um caminho, um chão importante para podermos ser mais bem-sucedidos na articulação das políticas económicas, que têm, progressivamente, de ser alargadas não apenas às áreas orçamentais mas também ao aprofundamento do próprio mercado interno, o alargamento do esforço conjunto de cooperação entre todos para gerar efetivamente mais emprego sustentável e uma maior recuperação económica. Não podemos esquecer, em qualquer caso, que isto continuará a exigir a execução de reformas muito importantes em vários países e em particular naqueles que não estiveram sob pressão financeira, na medida em que estes últimos tiveram uma agenda reformista bastante intensa nestes últimos anos, mas é importante que ela possa ser alargada a muitos outros que estão em condições de poder acrescentar algo em matéria de competitividade e melhoria da produtividade que defenda o modelo social europeu. Finalmente, Sr.ª Presidente, quero dizer que, nas nossas prioridades, temos também os aspetos ligados ao desafio demográfico, à política de imigração, ao combate às alterações climáticas e, evidentemente, à constituição de um verdadeiro mercado interno de energia. A este propósito, quero dizer que o documento que elaborei em conjunto com o Primeiro-Ministro polaco e o Presidente do Governo espanhol mostram que as questões de segurança na Europa são uma boa oportunidade para que, de uma vez por todas, possamos endereçar problemas que persistem e que fazem com que estejamos ainda, no ano de 2014, numa «ilha energética», em termos ibéricos, mas outras «ilhas» persistem no espaço europeu. Aquilo que envolve a criação de interconexões adequadas para garantir uma maior diversificação do abastecimento energético à Europa pressupõe também um mercado interno de energia, em que possamos, enquanto portugueses, ver garantidas as metas que estão estabelecidas desde o princípio deste século em Barcelona e que ainda estão largamente por atingir. O nível de interconexões que hoje temos, juntamente com Espanha, para a plataforma europeia não chega a 3%, quando a meta seria de, pelo menos, 10% a atingir em anos anteriores. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

Descarregar páginas