21 DE JUNHO DE 2014

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não acredito que o País

não tenha condições de pagar por inteiro o subsídio de Natal tal como o Tribunal Constitucional mandou o

Governo pagar.

Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que é difícil confiar naquilo que o Governo diz que pode ou não pode

acontecer. É que o Governo também dizia que não podia prescindir de tranches e do apoio da troica e, afinal,

prescindiu, e bem, da última tranche. Podia, afinal!…

O Governo dizia que a decisão do Tribunal Constitucional de declaração de inconstitucionalidade de

determinadas normas do Orçamento do Estado para 2014 seria uma hecatombe. Afinal, não foi… e foi até,

veja bem, favorável aos portugueses.

O Governo também dizia que não ia pagar o subsídio de férias por inteiro como o Tribunal Constitucional

mandou, mas, afinal, já vai pagar.

Agora, o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do Governo dizem que não podem pagar o subsídio de

Natal por inteiro porque o País não tem condições para o efeito. Bom, vamos lá tentar avaliar isto

concretamente.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é nada disso, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é nada disso! — diz o Sr. Primeiro-Ministro. Então, fui eu que

percebi tudo ao contrário, mas o Sr. Primeiro-Ministro vai, certamente, clarificar a situação.

Então, para que fique, de facto, tudo bem clarificado, gostava de saber quanto custa ao Governo cumprir o

pagamento do subsídio de Natal por inteiro. Entendeu a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Entendi!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quanto é que este pagamento custa ao Governo?

Lembrei-me de uma outra pergunta que talvez seja importante fazer: quanto custa ao País a alteração que

o Governo fez, juntamente com o PS, de redução do IRC? Quanto é que isto custa? Temos de saber, para

começarmos a comparar alguns dados e algumas capacidades daquilo que o Governo quer, ou não quer,

pagar.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe ainda que acho muitíssimo grave que não condene veementemente

aquilo que uma vice-presidente do seu partido disse, ou seja, que os juízes do Tribunal Constitucional

deveriam, eventualmente, ser sancionados quando ultrapassassem determinados poderes. O que é que isto

significa, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começando pela sua última

questão, não sei a que se refere, porque não ouvi… Julgo que estava a referir-se, mais uma vez, à Sr.ª

Deputada Teresa Leal Coelho. Julgo, mas não sei se seria…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem.

Como eu estava a dizer, eu não ouvi a Sr.ª Dr.ª Teresa Leal Coelho referir-se a sanções para juízes. Não,

os Srs. Deputados estão equivocados. Portanto, irão ler a entrevista que a Sr.ª Deputada deu, com certeza —

aliás, como é vossa colega no Parlamento têm possibilidade de aclarar isso com ela diretamente sem usarem

a Câmara para esse efeito —, mas tenho a certeza de que não encontrarão lá essas expressões.