21 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro tem razão, eu

tinha percebido mal: não é o facto de o Governo não poder ou entender que não pode pagar o subsídio de

Natal por inteiro, é, pura e simplesmente, porque não quer pagar. O Governo, pura e simplesmente, vinga-se

de tudo e de todos — dos portugueses, do Tribunal Constitucional, de toda a gente!

Aplausos do PCP.

Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, como é que isto se explica: quem recebeu antes o subsídio de férias não

leva corte, mas quem recebeu antes o subsídio de Natal leva corte de janeiro a maio.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (Miguel Poiares Maduro): — Não percebe nada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, de facto, há coisas que são absolutamente

inexplicáveis. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o subsídio de Natal deveria ser devido em novembro e foi por

uma manigância que o Governo, para ver disfarçados os brutais cortes que fez, começou a pagar em

duodécimos durante o ano.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto não se aplica à Administração Pública. A Sr.ª Deputada está a falar de

uma coisa que não existe.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, portanto, isto, no mínimo, Sr. Primeiro-Ministro, é, se quiser

chamar assim, absolutamente imoral, porque não é por uma questão de não poder, o Governo assume que

não quer pagar de janeiro a maio aquilo que é devido em termos de subsídio de Natal, aquilo que foi cortado e

que deve ser pago.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não existe!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Depois, acho inacreditável que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha

lido aquilo que toda a gente leu na entrevista da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho. Aquilo que lá está é

extraordinariamente grave e se associarmos àquilo o que, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro disse sobre os

juízes do Tribunal Constitucional, que devem ser melhor escrutinados, começamos a juntar todas as peças do

puzzle e percebemos que há aqui um rancor absoluto.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Rancor?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não condenar o que foi dito

relativamente ao facto de os juízes do Tribunal Constitucional serem escolhidos por vós, nomeadamente, de

acordo com uma determinada doutrina, ou seja, que devem ser fiéis à doutrina daqueles que os escolheram e

que devem, ainda, ser sancionados se, porventura, ultrapassarem os seus poderes…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade! Nada disso! Isso é um delírio!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … (e eu gostava de saber o que é que isto significa exatamente),

começamos a entrar em campos extraordinariamente perigosos, repito, extraordinariamente perigosos! Eu

acho que o Governo deveria ter alguma cautela naquilo que vai dizendo relativamente a outros órgãos de

soberania e na forma como vai usando outros órgãos de soberania. E não vale a pena continuar a mentir, Sr.

Primeiro-Ministro, para usar aquela bitola que os senhores sempre usaram. Não vale a pena continuar a iludir

o País, dizendo que isto «vai de vento em popa», porque até o PIB do primeiro trimestre de 2014 desceu,

relativamente ao último trimestre de 2013! Não é assim que os senhores gostam permanentemente de

comparar?! Então, vamos ver e a evolução não é aquela que o Sr. Primeiro-Ministro tenta fazer crer.