3 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se há um debate

em que tem sentido fazer a pergunta clássica de uma democracia — estamos melhor, igual ou pior do que há

um ano — é o debate sobre o estado da Nação.

A resposta parece meridianamente clara: Portugal é, hoje, um País mais livre do que há um ano.

Economicamente, Portugal melhorou face ao ano passado; socialmente, os portugueses podem ter mais

esperança agora do que há um ano.

Protestos do Deputado do PS Alberto Martins.

Porém, convém não esquecer, diria mesmo que convém não esquecer nunca, que esta mudança de

sentido positivo não foi um acontecimento trivial, não se conseguiu, sequer, em circunstâncias normais, teve

um lastro de sofrimento e de restrição que não se apagou das memórias. Tocou a vida de quase todos: as

oportunidades dos mais novos, as certezas dos mais velhos, a estabilidade da classe média.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Foi tão excecional o tempo que vivemos no nosso País que só pode

caraterizar-se como extraordinário o esforço dos nossos concidadãos para o superar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Politicamente, somos certamente um Estado mais livre pela simples

razão de que o período de co-Governo com o sindicato dos credores, vulgarmente conhecido por troica,

terminou no dia 17 de maio.

Essa recuperação de liberdade de decisão nacional e a consequente transição para o desempenho do

papel que queremos ter na Europa — o papel de parceiros e não o de devedores — fazem politicamente muita

diferença.

Só não o percebe quem ainda acredita no internacionalismo revolucionário e por isso não preza o Estado-

Nação ou aquela tecnocracia que confunde a globalização dos problemas, que é um facto, com uma alegada

irrelevância dos poderes democráticos de cada Estado e de cada povo, uma alegação que é falsa e que é

perigosa.

Protestos do PS e do PCP.

Este é, portanto, o primeiro debate do estado da Nação, nesta Legislatura, sem a troica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Já não estávamos habituados a essa ausência. Devemos, por isso, não

apenas constatá-la como valorizá-la e prolongá-la.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Até para dizer isto: no caminho das pedras, que foi o protetorado, estavam certos os que defendiam que

Portugal cumprisse um resgate e mais nenhum e estavam errados os que prognosticavam que Portugal

pedisse ou viesse a ter um segundo resgate.

De igual modo, estão na direção correta os que sabem que só os países confiáveis são respeitáveis e

ajudáveis e, por isso, Portugal não está dispensado de garantir as condições para ir reduzindo a sua dívida.

Já os que usam indistinta e pouco criteriosamente conceitos como reestruturação ou renegociação da

dívida nunca explicam onde nos conduziria essa política unilateral.