3 DE JULHO DE 2014
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Portanto, isto é uma mudança estrutural do paradigma da nossa economia, cujo mérito principal é dos
empresários, das empresas, dos gestores e dos trabalhadores, mas de que o Estado tem sido um parceiro
reformista, um parceiro que tem procurado ajudar a esta mudança.
Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ex-Secretária de Estado do Turismo deste Governo, deixe-me dizer-lhe que
este Governo, desde há três anos, tem feito uma profunda obra reformista e, nesse sentido, tem-se
posicionado como um parceiro fundamental desta agenda da retoma económica. De facto, isso tem-se visto ao
longo das muitas reformas, como aquelas que foram feitas nas leis laborais, no funcionamento dos portos, na
justiça e em muitas outras áreas, que fizeram com que Portugal fosse reconhecido pela OCDE como o
segundo país, entre 27, que mais cresceu na sua agenda reformista e que mais amigo se tornou, do ponto de
vista do investimento, nos últimos cinco anos. Estamos agora colocados na 8.ª posição, quando, em 2009,
estávamos na 25.ª posição, em termos de países da OCDE amigos do investimento.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Economia: — E uma das áreas que mais tem colaborado nesta agenda do crescimento
tem sido precisamente a do turismo, onde, como a Sr.ª Deputada sabe, e bem, foram feitas reformas
importantes não só ao nível da simplificação turística, não só ao nível da promoção, mas também ao nível de
parcerias com distribuidores, nomeadamente alemães e ingleses, que têm ajudado decisivamente para que os
fluxos turísticos, em Portugal, estejam a crescer 11% e para que estejamos a ganhar quota de mercado a
todos os nossos competidores mediterrânicos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: Estamos quase a terminar mais um debate sobre o estado da Nação.
Como já foi dito, várias vezes, nesta Câmara, é o primeiro debate do estado da Nação desta Legislatura
que é feito fora do Memorando de Entendimento, sem a troica estar presente e sendo o País e os seus órgãos
de soberania completamente detentores das rédeas do futuro do nosso País.
O Sr. João Oliveira (PCP): — E, vai daí, mais uns cortes nos salários!
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Como disse o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD neste debate, para
além de debatermos o estado da Nação, devemos debater também o estado do Governo, o estado da maioria
e o estado da oposição.
Sobre o estado do País, é muito simples a situação que podemos apontar. E vamos ser apenas factuais.
Apanhámos, em 2011, um País na ressaca do Memorando de Entendimento, depois de seis anos de
desvario governativo; apanhámos um País que teve de se sujeitar a medidas altamente restritivas; um País
que vinha com uma trajetória crescente de desemprego desde 2007,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — E ainda não mudou!
O Sr. Luís Menezes (PSD): — … o qual estava em 7% e, em 2011, quando o Governo do Partido
Socialista saiu estava em 12%.
Para além do mais, depois de três anos de enormes dificuldades, temos um País que passou de 17,8% de
desemprego, em março do ano passado, para 14,3% de desemprego, em maio deste ano — uma descida
apenas a par da Hungria, na zona euro, aliás, em toda a União Europeia.
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — É verdade!