3 DE JULHO DE 2014

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sobre o IVA da restauração, o que nós temos é a descida de

impostos. Como já lhe disse aqui uma vez, o Sr. Ministro dizia que o anterior Ministro da Economia era

simpático, tinha boas ideias, mas não tinha força política porque não conseguia fazer vingar nenhuma das

suas ideias em Conselho de Ministros. O Sr. Ministro é a mesma coisa, pois tem boas ideias, mas o que nós

temos é aumento de impostos em vez de descida de impostos. E eu faço-lhe a justiça de referir que o senhor

também é simpático e até tem boas ideias, mas, de facto, não as consegue implementar.

Termino, referindo que há um grande consenso político e social sobre o aumento do salário mínimo para

ajudar a melhorar a procura interna. Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro: para quando o amento do salário mínimo?

É que só o Governo é que está fora desse consenso e penso que podemos tratar desse assunto muito

rapidamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, nos últimos momentos

desta sessão legislativa, creio que vale a pena fazer um balanço do que foi este ano.

Não lhe diria, Sr. Ministro, que há um ano atrás não estaríamos aqui a falar do Programa de Ajustamento,

ou mesmo do segundo resgate, porque isso, creio eu, já é uma questão ultrapassada…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portugal cumpriu, nós cumprimos e, portanto, disso não falaremos

mais. Aliás, a oposição, sobre essa matéria, muito convenientemente, nunca mais disse nada.

Mas não foi apenas nisso que Portugal mudou. É verdade que a taxa de desemprego é ainda alta, mas,

apesar de tudo, conseguimos, num ano, diminui-la em mais de dois pontos percentuais.

Lembro-me bem que, ainda há alguns meses, quem se atrevesse nestas bancadas — e muitos de nós

atreveram-se — a falar em sinais tímidos de recuperação económica, dizendo que era preciso ter cautelas

mas que havia boas notícias, era logo ferozmente criticado. E diziam-nos: «Os senhores negam-se a ver a

espiral recessiva». Pois bem, agora é a oposição que meteu a espiral recessiva na gaveta, pois percebeu que

não houve nenhuma espiral recessiva e consegue finalmente reconhecer os sinais que são crescentemente

fortes e existentes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Destes sinais, salientaria não só as exportações, mas, sobretudo, o turismo, que teve, no ano passado, o

seu melhor ano de sempre e que continua, nestes primeiros meses, e até abril, a crescer a taxas superiores a

10%, nesse setor que a oposição também costumava dizer que não estava a arrancar nem a recuperar.

Como nunca achámos que o Estado fosse o alfa e ómega da economia e que atirar dinheiro e investimento

público para cima de tudo fosse a solução para o crescimento, o que lhe pergunto é o seguinte: do ponto de

vista daquilo que o Estado pode fazer para fomentar a desburocratização, o investimento privado e a

competitividade, o que é que mais podemos fazer para continuar neste caminho que, e muito bem, o Sr.

Ministro chamou de recuperação económica, de confiança e de esperança?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.