3 DE JULHO DE 2014

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pago do seu bolso os desmandos da banca, não acham certamente piada a que tenham de pagar essa fatura

para que os banqueiros se possam rir com o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

Portanto, já que tanto se fala dos sacrifícios dos portugueses, é bom que se tenha respeito pelos

portugueses e pelos sacrifícios que eles têm sido obrigados a fazer.

O Governo e a maioria vêm aqui hoje proclamar o fim da crise. O País, lá fora, sofre, o Governo, aqui

dentro, deita foguetes. Mas os portugueses, com tantas proclamações do fim da crise, de que a crise já

passou, de que foram três anos de sacrifícios mas que agora vem o Eldorado, perguntar-se-ão: «Bom, então,

que medidas é que estão ensejadas para que possa ser aliviada a carga de sacrifícios que foi imposta aos

portugueses? Será que o Governo desistiu dos cortes salariais e vai repor os salários de que os trabalhadores

se viram privados nos últimos anos?» Não, pelo contrário, o que está em cima da mesa é o Governo fazer

tudo quanto pode para manter intocados os cortes salariais que quis impor aos portugueses.

E os reformados, uma vez que terminou a crise, poderão aspirar a que os cortes que lhes foram impostos

nas reformas terminem? Não, pelo contrário, o Governo não tem qualquer intenção de recuar naquela medida

iníqua que foi a imposição da contribuição extraordinária de solidariedade aos reformados.

E os portugueses podem aspirar a que haja melhores condições de financiamento da educação, do Serviço

Nacional de Saúde? Não, pelo contrário, o que se anuncia é a continuação de cortes na saúde, nas

prestações sociais, na educação, em tudo o que é responsabilidade social do Estado.

É tempo de acabar essa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores? Não! Aquilo que está em cima da

mesa é o enfraquecimento da contratação coletiva e a fragilização ainda maior da situação dos trabalhadores

perante o patronato.

Vai, finalmente, aumentar o salário mínimo nacional? Nem uma palavra da parte do Governo sobre essa

matéria. Provavelmente, à medida que as eleições se aproximam, continuarão a dizer que, sim, senhor, é

necessário aumentar o salário mínimo nacional, mas um dia mais tarde veremos se há condições para isso.

Foi anunciada, finalmente, a baixa do IVA da restauração? Não, nem uma palavra sobre isso!

O que aqui foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro foi que os portugueses têm de escolher entre a pobreza ou a

crise. É com o empobrecimento que o País pode sair da crise para que se cumpram as palavras de há uns

dias do Sr. Deputado Luís Montenegro, de que o País está melhor e os portugueses estão pior.

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o País não pode estar melhor se os portugueses estiverem

pior.

Mas também fica claro neste debate, apesar dos esforços que o Governo faz para ocultar a realidade, que

não houve nenhuma saída limpa do programa da troica. Seja com a troica a mandar cá dentro, seja com a

troica a mandar lá de fora, o que é evidente é que, a manter-se este Governo, a manter-se esta política, o País

estará amarrado à pulseira eletrónica das medidas que tanto têm lesado o nosso País e os portugueses.

O garrote da dívida, que aumentou galopantemente nos últimos três anos, ao contrário daquilo que o

Governo pretende insinuar, o garrote do empobrecimento, o garrote do retrocesso, do profundo retrocesso

social que o nosso País tem sofrido — a troica poderá já não estar aqui, fisicamente, mas a verdade é que o

País continua sequestrado às políticas da troica que este Governo pretende continuar a impor, enquanto se

mantiver no poder —,…

Aplausos do PCP.

… são um imperativo nacional para que este Governo seja afastado da governação, para que esta política

seja mudada o mais rapidamente possível, a bem de Portugal e a bem da qualidade de vida dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo

Correia.