3 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Ministro tem três pedidos de esclarecimentos e peço-lhe que

informe a Mesa como pretende responder.

Entretanto, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, apesar das

aparições, dos vários milagres, os dados mostram uma economia bem mais frágil do que aquela que aqui

apresenta. Aliás, quem não conhecer os dados pensa que Portugal é uma economia em expansão, a par do

Brasil, da Índia e de outros grandes gigantes económicos.

Os dados do primeiro trimestre mostram que, ao contrário do que o Sr. Ministro diz, o PIB caiu em cadeia

face ao trimestre anterior.

O Sr. Ministro vai responder-me dizendo que é uma questão de sazonalidade, é o turismo e é o setor

agrícola, mas eu vou digo-lhe que o INE diz que o que caiu foram as exportações. E a parte das exportações

que caiu foram os combustíveis, combustíveis vêm da refinaria da Galp que parou dois meses, e é esta a

razão pela qual as exportações caíram. Isto quer dizer que todo o milagre exportador da economia portuguesa

vinha de uma única empresa, como, aliás, a oposição muitas vezes disse.

O Sr. Ministro vem dizer também que a procura interna, por outro lado, aumentou e dá, até, um contributo

positivo ao PIB. O que acontece é que como o aumento da procura interna não tem uma correspondência a

mais produção, as importações aumentam, e como as importações aumentam o défice da balança comercial,

que era o grande motivo de sucesso e de foguetes deste Governo, veio por aí abaixo.

No fundo, temos uma falência do modelo de crescimento deste Governo. E há uma conclusão a tirar: tal

como já foi dito muitas vezes, e por vários economistas, para além do bom senso político, a austeridade não é

uma forma de tirar países da crise, a austeridade é um mecanismo para transferir recursos do trabalho do

setor público para as empresas do setor financeiro que criaram a crise e perderam capital com ela. É este o

verdadeiro motivo da austeridade: transferir recursos, dando ao mercado, através da privatização, setores que

eram públicos, cortando nos salários para pagar juros aos bancos internacionais que especularam contra a

dívida pública, oferecendo às grandes empresas leis do trabalho mais precárias e com menos salários. É disto

que se trata.

A ideia que há pouco o Sr. Primeiro-Ministro referia de que empobrecendo se cresce e de que temos todos

de sofrer muito para viver melhor no futuro é uma ideia moralista e medieval que não tem nada de

racionalidade económica. É, aliás, uma ideia, do ponto de vista económico, bastante duvidosa para não dizer

pior.

O Sr. Presidente Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

A melhor forma de consolidar contas públicas no longo prazo é pagar salários e descer impostos — a longo

prazo, o crescimento consolida as contas públicas —, não é cumprir ao milímetro aquilo que o tratado diz,

porque a obediência cega nunca fez o melhor por um país, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro tem

de olhar para a sua economia e ver o que é que faz sentido ajustar nas contas públicas sem destruir a

economia.

Sr. Presidente, termino, perguntando ao Sr. Ministro da Economia o seguinte: o Governo insiste na

dicotomia entre cortes inconstitucionais dos salários ou o aumento dos impostos. O Sr. Ministro já disse que o

aumento de impostos é mau para a economia, pelo que pergunto até onde é que vai a disciplina do Ministro da

Economia que trabalha sempre para as finanças.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.