I SÉRIE — NÚMERO 102
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Semearam a ilusão de uma mudança com a saída da troica, mas o que reservam para o futuro está já
desenhado pelo Banco de Portugal para os próximos cinco anos e antes anunciado por Cavaco Silva para os
próximos 20.
É a eternização da política de austeridade e a concentração da riqueza, uma política que fecha as portas à
esperança. Não há futuro com este Governo do PSD/CDS e com um Presidente da República que, abdicando
da defesa da Constituição, fez da política de empobrecimento também o seu projeto para o País.
O estado de degradação económica, social e política a que chegou o País e o futuro sombrio que se
perspetiva para os próximos anos apelam à rutura e à mudança. Há soluções. O País não está condenado a
seguir este rumo de afundamento nacional.
A saída desta situação não se resolve com o consenso entre as forças que conduziram o País ao
precipício. Esta é a falsa saída para mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A saída exige rutura com as políticas hoje seguidas, exige uma
política patriótica e de esquerda como a que o PCP defende e de um Governo que a concretize.
Uma política que dê cumprimento ao projeto de progresso e justiça social que a Constituição da República
Portuguesa consagra e tendo presente os valores de Abril.
Para terminar, deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que, quando o PCP dá voz aos que nunca
conseguem chegar aqui para se fazerem ouvir, fazemo-lo não para capitalizar mas porque queremos estar do
lado certo, do lado dos que menos têm e menos podem, dos que estão a ser agredidos nas suas vidas por
esta política e este Governo.
É, porventura, mais fácil e rentável estar do lado dos poderosos; é esta a vossa opção — eis a contradição
insanável que existe entre nós, a razão das nossas divergências.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe
Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as
e Srs. Membros do Governo,
Sr.as
e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação deveria ser um debate sobre a realidade, a vida, as
pessoas que realmente fazem parte deste País, mas o Governo transformou o estado da Nação num estado
de negação, tentando transportar a realidade para a sua propaganda.
Percebemos claramente como as pessoas reais não entram nas contas deste Governo. Temos um País
mais pobre, mas o Sr. Primeiro-Ministro não falou da pobreza na sua intervenção inicial, nem sequer fez uma
referência.
Temos um País mais desigual, onde os pobres estão mais reféns da pobreza e o Estado menos os apoia,
mas as grandes fortunas aumentaram nestes três anos de Governo.
Sobre a intervenção do Governo, a palavra que mais registamos e que foi repetida à exaustão foi
«passado». É certo que o Governo tentou arranjar uma narrativa, dizendo que o passado era o projeto da
oposição, mas a verdade é que foi «passado», «passado», «passado» a palavra que o Governo mais repetiu.
E nós sabemos bem que passado é, de facto, o projeto que o Governo traz para o País.
Quando olhamos para os hospitais, olhamos para o regresso ao passado das listas de espera, das pessoas
que desesperam nas urgências; quando olhamos para o estado da educação, olhamos para o regresso ao
passado das crianças que perdem horas nos transportes para as escolas, das turmas superlotadas e da perda
de qualidade no ensino; quando olhamos para a pobreza, olhamos para o regresso ao passado, para aqueles
que já perderam o acesso aos apoios sociais e para um Governo que atirou para fora desses apoios, no
momento da maior crise, 160 000 beneficiários; quando olhamos para o estado dos portugueses que
trabalham, olhamos para uma emigração, que é o regresso ao passado, de mais de 300 pessoas por dia que
saem do nosso País; quando olhamos para a vida das pessoas, olhamos para uma perda de riqueza que nos