I SÉRIE — NÚMERO 102
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Há três anos, em 2011, tínhamos um Estado endividado e sem crédito interno e externo, uma economia
depauperada e pouco competitiva, um investimento público acéfalo e ruinoso, enfim, uma situação de
eminente catástrofe nacional.
Era o País em que os governantes tinham ideias mirabolantes, onde, por exemplo, se projetavam novos
aeroportos e TGV e endividavam gerações inteiras com SCUT e outras parcerias ao género do «faça agora e
pague depois», que é como quem diz «goze o presente e hipoteque o futuro»! Esses Governos encantatórios
exibiam uma certeza que custou, ainda custa e, infelizmente, ainda irá custar muito caro aos portugueses por
muitos e muitos anos.
O sonho e a prática da governação socialista veio a revelar-se funesto.
O triste epílogo dessa governação pode ser bem explicado na célebre declaração do então Ministro das
Finanças, Teixeira dos Santos, quando este, em abril de 2011, reconheceu, vencido, que o Estado português
já só tinha dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos e as pensões dos reformados por mais um
mês.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: É também por isso que hoje, passados três anos, causa espanto,
para não dizer estupefação, ouvir os dirigentes do principal partido da oposição (como tivemos oportunidade
de ouvir há minutos), falarem e debitarem aos incautos, outra vez, as suas poções milagrosas, como se não
tivessem a responsabilidade pela situação de bancarrota para a qual os seus Governos atiraram o nosso País!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
É, aliás, verdadeiramente extraordinário ouvir, hoje, os responsáveis pelo descalabro do passado
prometerem, com a melhor das facilidades, a resolução dos problemas que eles próprios geraram e que à
época não conseguiram resolver. Isto, é claro, sem que se lhes conheçam grandes propostas, concretas e
viáveis.
Aliás, neste particular importa referir que mais importante do que fazer propostas é aferir da sua viabilidade
efetiva. Infelizmente, vivemos um tempo de uma espécie de feira das propostas, porquanto quase nenhuma
delas é viável. Prometem crescimento económico, mas não dizem como; prometem tudo alterar na Europa,
mas também não dizem como. Não dizem, nem podem dizer, pois não é assumindo posições laxistas e de um
Estado incumpridor que se garante a solidariedade dos nossos parceiros na União Europeia.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Dou alguns exemplos: no setor da saúde — isto para não
falarmos de outras áreas —, o PS, como já foi referido neste debate pelo Sr. Primeiro-Ministro, deixou uma
dívida superior a 3000 milhões de euros, em 2011.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sabemos que, às vezes, não gostam que lembremos algumas
destas matérias, mas podíamos falar de outras. Nas parcerias público-privadas, os encargos que deixaram à
atual e às futuras gerações cifram-se em dezenas de milhões de euros.
Na verdade, Sr.as
e Srs. Deputados, ainda um dia se deverá fazer o balanço daquilo a que podemos
chamar, com muita propriedade, sedução socialista, para que os portugueses não esqueçam nunca o terrível
preço que ainda pagam hoje por terem dado crédito a essa sedução no passado.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, nestes três anos muito foi feito, mas temos consciência de que ainda
existe muito para fazer. Já recuperámos a nossa credibilidade externa, já recuperámos grande parte da nossa
soberania perdida e já temos sinais que atestam que os sacrifícios valeram a pena.
Sobre muitos dos indicadores que vamos conhecendo no dia a dia a oposição não fala porque,
infelizmente, falar dos bons indicadores não lhe é conveniente por interesses meramente partidários e
eleitorais. Mas a maioria dos portugueses — estamos crentes — já o percebeu também.
Aliás, ao contrário do que os profetas da desgraça gostam de fazer crer, apesar da já referida redução da
despesa pública, o Estado social não foi destruído. Pelo contrário, quando comparamos o que o Estado gastou