9 DE JULHO DE 2014

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O inquérito divulgado este ano pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia veio revelar que

Portugal se encontra entre os 10 países da União Europeia em que a situação da violência sobre as mulheres

é menos severa.

As mulheres portuguesas são das que mais recorrem aos serviços de saúde e às forças de segurança, na

sequência de atos de violência doméstica.

São também as mulheres portuguesas aquelas que mais memória têm de terem visualizado campanhas

contra a violência doméstica e mais conhecimento têm dos serviços e estruturas de apoio. Mas esses são

estudos que não interessam a toda a gente citar, não interessam, sobretudo, a quem estiver apostado apenas

em depreciar o esforço dos outros.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando se desvaloriza o trabalho feito na prevenção e no combate

à violência doméstica não é o trabalho do Governo que sai desvalorizado, é o trabalho de um país inteiro,

desmotivam-se milhares de agentes das forças de segurança, magistrados, técnicos da segurança social, da

educação e da saúde, para além das próprias IPSS e organizações não governamentais envolvidas neste

esforço.

Neste modelo escolhido pelo Bloco de Esquerda para este debate, tem este a possibilidade de abrir e de

encerrar o debate e tem, portanto, também a oportunidade de esclarecer o Parlamento e o Governo sobre qual

o caminho que pretende seguir. Isto é, se pretende seguir o caminho do debate sério assente em números

rigorosos numa atitude construtiva, como até hoje tinha sido possível cultivar, se o da politização da matéria da

defesa dos direitos humanos que, podendo parecer que ganha vantagem, na verdade, se perde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo deste debate, ficou clara a motivação que tivemos para marcar para este

momento este debate. A motivação clara tem a ver com o não esquecer as 21 mulheres que este ano

morreram à mão dos seus companheiros. Iniciaram uma vida de amor, tiveram um fim de horror e é por elas e

para elas que nós tivemos este debate.

Não esquecemos também todas e todos aqueles que, no terreno, combatem a violência de género e,

particularmente, a violência doméstica. As associações, as forças de segurança, as autarquias, os serviços de

saúde e todas e todos os agentes políticos. Não esquecemos que esta tem de ser uma motivação nacional e

que é de todos e de todas a responsabilidade para mudar esta triste realidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era bom que um tema com esta importância, com este passado de

consenso nesta Assembleia e no País, tivesse merecido um debate mais elevado e por isso não posso, neste

momento, cumprimentar nem o Governo, nem as bancadas da maioria pela sua participação neste debate.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Infelizmente, quando pretendíamos seriedade, tivemos demagogia por

parte da maioria e por parte do Governo.

Aplausos do BE e da Deputada do BE Elza Pais.

A serenidade que este debate merecia teve da parte do Governo uma postura de uma Secretária de Estado

acossada, magoada, pura e simplesmente porque se debate este tema.

Vozes do PSD: — Ah!