9 DE JULHO DE 2014

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A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, na primeira

ronda de perguntas o tempo não foi suficiente para responder a todas as questões deixadas pelas Sr.as

Deputadas, portanto, com a sua permissão, começo por responder-lhes muito telegraficamente.

Sr.ª Deputada Elza Pais, os grupos de ajuda mútua existem e alguns deles, aliás, são apoiados por

projetos do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) e com a participação direta de organizações

não governamentais.

Pergunto à Mesa se é possível entregar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que entretanto teve de sair — e

peço desculpa à Sr.ª Deputada por só agora poder responder —, documentação relativa a uma das

preocupações que aqui manifestou quanto ao investimento na área da educação.

Disse sempre que esta era a matéria em que o País mais tinha falhado no passado, em que menos tinha

investido e, de uma forma coerente com esta afirmação, o novo Plano Nacional contra a Violência Doméstica e

de Género aumenta o número de medidas previstas relativamente à área da educação. Como tal, peço que

seja distribuída a lista das medidas que constam desse Plano, bem como a lista de atividades desenvolvidas

pela Direção-Geral de Educação no âmbito da violência na escola, da violência no namoro e do bullying.

Isto serve também para responder à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua dizendo que concordo com muitas

observações que fez e que a questão da violência no namoro está identificada há muito tempo, pois há

centenas de iniciativas nas escolas relativamente a essa matéria. Aliás, há projetos que são desenvolvidos

pelo Instituto Português do Desperto e da Juventude sobre o tema e que têm sido multiplicados ao longo dos

anos por muitas escolas.

Nesta listagem, constam, precisamente, as ações relativas aos projetos de sensibilização sobre a violência

no namoro que mostram que a escola não está parada, pelo contrário, Sr.ª Deputada. Há muita atividade

escolar à volta destes temas.

Estes temas, em muitos casos, são escolhidos por projetos de escola. Há muitas ações em curso e há

medidas novas que estão a ser implementadas com a responsabilidade direta do Ministério da Educação e o

seu envolvimento. Por falta de tempo, dou o exemplo de apenas uma medida mas, consultando o plano

nacional, elas estão lá todas, que é a elaboração do primeiro guião sobre violência doméstica e de género

para formação do pessoal docente, de modo a organizar ações de formação e conferir as matérias

disponíveis.

Os guiões para a educação, género e cidadania, que vinham sendo produzidos e que se concluíram com o

guião para o ensino secundário, não previam a matéria da violência doméstica e de género e esta matéria está

agora a ser objeto de guiões específicos para que as escolas tenham novos materiais relativamente a esta

matéria.

Sr. Presidente, sendo assim, peço à Mesa o favor de fazer chegar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia esta

documentação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Será distribuída.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Muito obrigada.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também colocou uma questão à qual não respondi na altura por falta de

tempo, que tem a ver com a necessidade da criação de condições que facilitem a autonomização das vítimas

e as libertem da dependência económica.

Não podemos estar mais de acordo. Por isso é que se criou uma orientação no Instituto de Emprego e

Formação Profissional onde, desde abril de 2012, as mulheres vítimas de violência doméstica têm

atendimento prioritário e reservado nos centros de emprego e formação profissional e estão a ter acesso a

programas de formação e a postos de trabalho com mais facilidade do que tinham no passado.

Também é precisamente por isso que as casas-abrigo receberam uma verba de 530 000 €, da qual ainda

só gastaram 200 000 €. Não há, Sr.as

e Srs. Deputados, nenhuma falta de meios nesta área, o financiamento a

partir das verbas de jogos sociais tem reforçado estes apoios que, em alguns casos, até agora nem sequer

têm sido gastos na totalidade — aliás, eu disse isso na comissão parlamentar há poucos dias.

A verba destinada à autonomização tem sido utilizada para que, no momento da saída das casas-abrigo,

essas mulheres tenham condições de pagar as primeiras rendas, de mobilar a sua casa, de pagar as

despesas escolares dos seus filhos e de arrancar para uma vida autónoma sem dependência do seu agressor.