Debates Parlamentares - Diário 103, p. 22 (2014-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente.

Deslealdade, dizia, para com os grupos empenhados num esforço sério de concertação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Deslealdade?! Agora não se pode discutir?!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Mas, mais grave do que isso, grave deslealdade para com aquelas e

também aqueles que são vítimas deste tipo de violência, que reclamam esforços sérios na resolução deste

problema e não atos isolados de egoísmo e egocentrismo político-partidário.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não vale tudo em política. Não pode valer tudo em política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Sr.ª Deputada Isabel Moreira, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretário de

Estados, Sr.as

e Srs. Deputados, já agora, faço uma primeira correção em relação ao que disse a Sr.ª

Secretária de Estado sobre o nosso projeto.

A indignidade já está prevista, mas, não havendo contrainteressados, como sabe, ela não é decretada e,

portanto, eles continuam a herdar. Ora, o que o projeto pretende é que o juiz possa atuar quando não haja

contrainteressados.

Aplausos do PS.

Queria apenas dizer que o debate de hoje é muito importante, porque ele é importante todos os dias.

A Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Portanto, não queria contribuir para o perigo de este debate criar

alarme na sociedade.

Nesse sentido, os apelos feitos por várias pessoas para este não ser um debate de confronto, para não ser

um debate de «apontar o dedo», obviamente, caíram por terra, até por aqueles que fizeram esse mesmo

pedido porque acabamos por nos mover assim no âmbito de um Plenário.

Queria aproveitar esta oportunidade para prestar uma homenagem sentida às mulheres que perderam a

vida às mãos dos seus companheiros e maridos, que as têm como propriedade privada.

Queria reconhecer a importância e a justiça de uma discriminação positiva das vítimas de violência

doméstica e de violência contra as mulheres.

Queria aproveitar o debate apenas para pedir consenso relativamente à necessidade de introduzir uma

disciplina de educação cívica, não obstante a importância enorme que dou às campanhas que a Sr.ª

Secretária de Estado tem promovido, porque a violência contra as mulheres tem como fundamento uma

sociedade patriarcal que discrimina e educa para a manutenção desses quadros referenciais.

Portanto, é essencial introduzir uma disciplina em que os valores da República, os valores da igualdade,

seja no género, seja na área da orientação sexual, seja nas etnias, sejam respeitados para não termos futuros

adultos sexistas, homofóbicos ou racistas. Isto é essencial e é um dia importante para pedir consenso quanto

a esta matéria.

Não vou aproveitar o debate para anunciar medidas, mas penso que chegaremos facilmente a consensos,

por exemplo, em matérias como a dos testemunhos para memória futura,…

I SÉRIE — NÚMERO 103 22 A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente. Deslealdade, dizia, para com os grupos empenhados num esforço sério de concertação. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Deslealdade?! Agora não se pode discutir?! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Mas, mais grave do que isso, grave deslealdade para com aquelas e também aqueles que são vítimas deste tipo de violência, que reclamam esforços sérios na resolução deste problema e não atos isolados de egoísmo e egocentrismo político-partidário. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não vale tudo em política. Não pode valer tudo em política. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS. Sr.ª Deputada Isabel Moreira, tem a palavra. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretário de Estados, Sr.as e Srs. Deputados, já agora, faço uma primeira correção em relação ao que disse a Sr.ª Secretária de Estado sobre o nosso projeto. A indignidade já está prevista, mas, não havendo contrainteressados, como sabe, ela não é decretada e, portanto, eles continuam a herdar. Ora, o que o projeto pretende é que o juiz possa atuar quando não haja contrainteressados. Aplausos do PS. Queria apenas dizer que o debate de hoje é muito importante, porque ele é importante todos os dias. A Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Exatamente! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Portanto, não queria contribuir para o perigo de este debate criar alarme na sociedade. Nesse sentido, os apelos feitos por várias pessoas para este não ser um debate de confronto, para não ser um debate de «apontar o dedo», obviamente, caíram por terra, até por aqueles que fizeram esse mesmo pedido porque acabamos por nos mover assim no âmbito de um Plenário. Queria aproveitar esta oportunidade para prestar uma homenagem sentida às mulheres que perderam a vida às mãos dos seus companheiros e maridos, que as têm como propriedade privada. Queria reconhecer a importância e a justiça de uma discriminação positiva das vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres. Queria aproveitar o debate apenas para pedir consenso relativamente à necessidade de introduzir uma disciplina de educação cívica, não obstante a importância enorme que dou às campanhas que a Sr.ª Secretária de Estado tem promovido, porque a violência contra as mulheres tem como fundamento uma sociedade patriarcal que discrimina e educa para a manutenção desses quadros referenciais. Portanto, é essencial introduzir uma disciplina em que os valores da República, os valores da igualdade, seja no género, seja na área da orientação sexual, seja nas etnias, sejam respeitados para não termos futuros adultos sexistas, homofóbicos ou racistas. Isto é essencial e é um dia importante para pedir consenso quanto a esta matéria. Não vou aproveitar o debate para anunciar medidas, mas penso que chegaremos facilmente a consensos, por exemplo, em matérias como a dos testemunhos para memória futura,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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