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I SÉRIE — NÚMERO 103

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Queria, por isso, corrigir a informação de que a Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade, de uma forma reiterada, continua a fazer uso. Haverá,

inclusivamente, outras correções que não vou ter tempo de fazer,…

A Sr.ª Presidente: — Não lhe dou a palavra para mais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … mas, Sr.ª Secretária de Estado, também queria dizer-lhe que quem nega o

passado não constrói o futuro e a senhora, ao anular as políticas que foram feitas, anula as suas próprias

políticas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Peço a palavra, Sr.ª

Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, queria também que se remetesse à questão processual.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sim, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, em resposta à interpelação e para o mesmo efeito, devo dizer à Sr. ª Deputada Elza Pais

que, mais uma vez, continua a fazer confusão entre os critérios utilizados pela DGPJ no registo dos casos e os

casos de violência reportada às forças de segurança.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) reporta-se aos casos que as forças de segurança recolhem

ao longo do ano e as estatísticas da DGPJ são relativas a processos transitados, findos, condenações e não

dizem respeito ao próprio ano, são estatísticas que usam critérios diferentes. A confusão que a Sr.ª Deputada

Elza Pais fez hoje — já a fez outras vezes na Comissão — corrigirá como entender, o erro é seu.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, gostaria

de fazer também uma correção, dizendo à Sr.ª Deputada Elza Pais que o projeto do PS, a que se refere como

sendo novo e que vai aparecer, sobre a indignidade sucessória já está consagrado no artigo 2034.º do Código

Civil.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não está, não!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Talvez a Sr.ª Deputada

pudesse pôr algum jurista da sua bancada a estudar o assunto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate.

A próxima intervenção cabe ao PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Há algumas notas que, creio, já quase findo este debate, importa salientar e que,

convenientemente ou não, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista deixaram de fora deste debate.

Contrariamente ao que foi dito aquando do agendamento e, repito, pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

que já não se encontra presente, não é verdade que nada esteja a ser feito para introduzir as questões da

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • Fernando Alexandre
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Explicações
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • António Costa Moura
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações