Debates Parlamentares - Diário 103, p. 18 (2014-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já existia!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … foi com este Governo

que se fez o reforço das casas-abrigo para que todas elas possam apoiar medidas de autonomização das

vítimas. Porém, não se reconhece nada de novo! É a teoria da continuidade aquela que o PS perfilha. Pois

fiquem-se com ela, não é verdadeira!

Aplausos do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados: Os números mostram que o pico das queixas de violência às forças de segurança

está em 2010, com 31 000 queixas. A Sr.ª Deputada Elza Pais, se tiver boa memória, lembrar-se-á de uma

entrevista que deu, em 2010, na qual dizia o seguinte: «É positivo que as queixas subam, é positivo que haja

mais reporte às forças de segurança. Isso significa que o sistema está a funcionar». Mas agora que não temos

31 000, temos 27 000, a Sr.ª Deputada diz que os números são exorbitantes.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Então, o que é que eram

no seu tempo, Sr.ª Deputada? O que é que eram senão exorbitantes?

Aplausos do PSD.

Mas, nessa altura, quando o PS era Governo, a tese era: quanto mais queixas, melhor, isso significa a

desocultação da violência. Agora, é: quanto mais queixas pior, a violência está a agravar-se.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Eu não disse isso! Não ponha na minha boca o que eu não disse!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Deputada,

convenhamos: tem de escolher uma teoria! Não pode é ter uma quando está no Governo e outra quando está

na oposição. Não bate certo!

Dizia eu, Sr.as

e Srs. Deputados, que a continuidade tem de ser posta em causa. Não há uma mera

continuidade, há uma ampliação, e muito significativa.

O número de aparelhos de teleassistência entregues às vítimas de violência doméstica começou com 13,

em 2011, e estamos em 192, em 2014.

Quanto à vigilância eletrónica aplicada aos agressores, começámos com 51, em 2012, e estamos com 237,

em 2014.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há — e até porque quero, com a permissão da Sr.ª Presidente, passar a

palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna — tempo suficiente, nem

serenidade nem ambiente para se fazer o debate que o Bloco de Esquerda propõe. Esse debate está em

curso na Comissão, onde o Governo esteve sempre disponível para estar presente, mas o Bloco de Esquerda

não quis. Quis atravessar-se nesse debate com uma discussão no Plenário para que esta matéria se tornasse

afinal uma arma de combate político.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, citou uma entrevista da Professora Cristina Soeiro e faz muito bem, pois é

uma excelente técnica, uma excelente profissional. Quanto à pergunta sobre se a violência contra as mulheres

aumentou em Portugal, responde a Professora, na tal entrevista que a Sr.ª Deputada citou: «Não vejo as

coisas assim. A questão é que as mulheres adquiriram a capacidade de relatar o seu próprio problema». É isto

que diz a Professora Cristina Soeiro, Sr.ª Deputada Helena Pinto.

Sr.ª Presidente, com a sua licença, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Administração Interna,

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 103 18 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já existia! A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … foi com este Governo que se fez o reforço das casas-abrigo para que todas elas possam apoiar medidas de autonomização das vítimas. Porém, não se reconhece nada de novo! É a teoria da continuidade aquela que o PS perfilha. Pois fiquem-se com ela, não é verdadeira! Aplausos do PSD.Sr.as e Srs. Deputados: Os números mostram que o pico das queixas de violência às forças de segurança está em 2010, com 31 000 queixas. A Sr.ª Deputada Elza Pais, se tiver boa memória, lembrar-se-á de uma entrevista que deu, em 2010, na qual dizia o seguinte: «É positivo que as queixas subam, é positivo que haja mais reporte às forças de segurança. Isso significa que o sistema está a funcionar». Mas agora que não temos 31 000, temos 27 000, a Sr.ª Deputada diz que os números são exorbitantes. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Eu não disse isso! A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Então, o que é que eram no seu tempo, Sr.ª Deputada? O que é que eram senão exorbitantes? Aplausos do PSD.Mas, nessa altura, quando o PS era Governo, a tese era: quanto mais queixas, melhor, isso significa a desocultação da violência. Agora, é: quanto mais queixas pior, a violência está a agravar-se. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Eu não disse isso! Não ponha na minha boca o que eu não disse! A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Deputada, convenhamos: tem de escolher uma teoria! Não pode é ter uma quando está no Governo e outra quando está na oposição. Não bate certo! Dizia eu, Sr.as e Srs. Deputados, que a continuidade tem de ser posta em causa. Não há uma mera continuidade, há uma ampliação, e muito significativa. O número de aparelhos de teleassistência entregues às vítimas de violência doméstica começou com 13, em 2011, e estamos em 192, em 2014. Quanto à vigilância eletrónica aplicada aos agressores, começámos com 51, em 2012, e estamos com 237, em 2014. Sr.as e Srs. Deputados, não há — e até porque quero, com a permissão da Sr.ª Presidente, passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna — tempo suficiente, nem serenidade nem ambiente para se fazer o debate que o Bloco de Esquerda propõe. Esse debate está em curso na Comissão, onde o Governo esteve sempre disponível para estar presente, mas o Bloco de Esquerda não quis. Quis atravessar-se nesse debate com uma discussão no Plenário para que esta matéria se tornasse afinal uma arma de combate político. Sr.ª Deputada Helena Pinto, citou uma entrevista da Professora Cristina Soeiro e faz muito bem, pois é uma excelente técnica, uma excelente profissional. Quanto à pergunta sobre se a violência contra as mulheres aumentou em Portugal, responde a Professora, na tal entrevista que a Sr.ª Deputada citou: «Não vejo as coisas assim. A questão é que as mulheres adquiriram a capacidade de relatar o seu próprio problema». É isto que diz a Professora Cristina Soeiro, Sr.ª Deputada Helena Pinto. Sr.ª Presidente, com a sua licença, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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